07/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:45

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:44

Juntada de Alvará
19/03/2025 11:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/03/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823958-51.2024.8.15.0000
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCESSO Nº 0800341-38.2023.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – EXECUTADO QUE NÃO INSERE VALOR QUE ENTENDE CORRETO, TAMPOUCO PLANILHA DE CÁLCULOS – DESCUMPRIMENTO DA PREVISÃO PROCESSUAL INSERTA NO ART. 525, §4º, DO CPC – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA NO ACÓRDÃO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO PELO EXEQUENTE – INEXISTÊNCIA – PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE APLICADA PELO CONTADOR DO JUÍZO, CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL E ACOLHIMENTO DA QUINQUENAL – RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE VALORES EM EXCESSO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. - Faz-se mister a homologação dos cálculos do contador do juízo quando não há equívoco ou inserção de valores não abrangidos pela condenação, respeitando-se o acórdão proferido em segunda instância.

Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença manejado pelo executado, alegado excesso de execução.

Os autos foram remetidos à contadoria.

Instados a se manifestarem, apenas o exequente peticionou discordando dos cálculos, alegando que a contadoria não obedeceu ao comando judicial, não levando em consideração a data do evento danoso.

Eis o relato do necessário.

Decido.

Bem analisando as peças, desde a sentença, acórdão e petição de cumprimento de sentença, entendo que a prescrição quinquenal não foi afastada pelo acórdão, MAS A TRIENAL, restando claro no acórdão que há que se levar em consideração a prestação mês a mês, excluindo-se as que ocorreram há mais de cinco anos, senão, vejamos excerto do acórdão: Nessa toada, analisando os cálculos da contadoria, percebo que estão em consonância com o acórdão, pois levou em consideração a prescrição quinquenal, conforme determinado pela relatoria.

Lado outro, a impugnação do banco não trouxe aos autos o valor que entende devido, tampouco os cálculos do excesso de execução apontado, de forma que deve ser desacolhido, a teor do que preceitua o art. 525, §4º, do CPC.

Todavia, não se há de acolher o valor atribuído pelo exequente, posto que equivocado, não sendo crível que o magistrado, com auxílio do perito do juízo, perceba que os valores estão em excesso, e permita que haja um enriquecimento sem causa, com recebimento de valores atingidos pela prescrição quinquenal, prescrição essa reconhecida no acórdão (excluída tão somente a trienal), matéria de ordem pública.

Assim, rejeito a impugnação pelo executado, em razão do não cumprimento da exigência processual inserta no art. 525, §4º, do CPC, MAS RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO, com supedâneo no art. 524, § 2º, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios em desfavor do exequente, haja vista a rejeição da impugnação.

Intimem-se, e, decorrido o prazo recursal para ambas as partes, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 9.420,67 (nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), e ao executado o valor de R$ R$ 7.625,76 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).

GUARABIRA, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito
16/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
12/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
23/08/2024 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2024 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
12/07/2024 21:42

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2024 20:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 10:57

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
15/05/2024 19:17

Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 19:46

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 00:26

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
01/02/2024 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 10:55

Nomeado outro auxiliar da justiça
01/12/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
03/10/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:17

Recebidos os autos
08/08/2023 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:52

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 08:48

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2023 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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