10/09/2025 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800881-93.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): EXEQUENTE: RITA FIRMINO DINIZ Réu(s): BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, §1° do Código de Normas Judiciais/CGJ-TJPB).

Data e assinatura eletrônicas.
06/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 10:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RITA FIRMINO DINIZ em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800881-93.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: RITA FIRMINO DINIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documentos de IDs 106877433 e 109255693.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos dos cálculos da contadoria judicial já homologados por este juízo.

Caso haja pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde logo deferido até o limite de 30%, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Intime-se para o fornecimento dos dados bancários pertinentes.

Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para pagá-las no prazo de 15 dias.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
18/06/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 04:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800881-93.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de oposição das partes e a consonância com o título judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, constantes no ID 106347554, no quantum de R$ 1.998,64.

Comprovado o depósito judicial no quantum de R$ 1.852,65, intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, adimplir o saldo remanescente de R$ 145,99, sob pena de penhora online.

ITAPORANGA, 16 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 07:55

Outras Decisões
14/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de RITA FIRMINO DINIZ em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:27

Recebidos os autos
20/01/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/01/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 05:37

Determinada diligência
30/10/2024 07:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:14

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800881-93.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: RITA FIRMINO DINIZ EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
16/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 07:07

Processo Desarquivado
02/09/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:58

Determinado o arquivamento
28/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de RITA FIRMINO DINIZ em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:00

Recebidos os autos
27/10/2023 10:00

Juntada de Certidão de prevenção
06/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 12:55

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 09:15

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:49

Decorrido prazo de RITA FIRMINO DINIZ em 20/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
06/04/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2023 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA FIRMINO DINIZ - CPF: *45.***.*90-00 (AUTOR).
17/03/2023 11:53

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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