01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSICLE LAURINDO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSIRENE LAURINDO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Intimar advogado da Parte Promovente da Sentença ID. 106749300
05/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:23

Extinto o processo por desistência
15/11/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSIRENE LAURINDO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSICLE LAURINDO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0851416-54.2024.8.15.2001 CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) ASSUNTO(S): [Viagem Nacional, Proteção de Dados Pessoais] REQUERENTE: JOSICLE LAURINDO PEREIRA, JOSIRENE LAURINDO PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JHOSEFI LIMA DA SILVA REIS - RR2297 Advogado do(a) REQUERENTE: JHOSEFI LIMA DA SILVA REIS - RR2297 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO Vistos etc. É cediço que o valor da causa no alvará judicial é o valor que se pretende obter com o alvará, ou seja, o proveito econômico.

Nesse sentido, confira-se julgado: "EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – VALOR DA CAUSA – DECISÃO QUE TERMINIA EMENDA A INICIAL E REOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O proveito econômico é o balizador do valor da causa, ou seja, o valor daquilo que se pretende obter com o alvará judicial. (TJ-MT 10102696920218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 14/07/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/07/2021)." Ademais, consta nos autos a escritura de compra e venda do imóvel objeto do presente alvará, sendo possível aferir o seu valor econômico.

POSTO ISSO, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 163.000,00 e determino que intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

A simulação das custas encontra-se em anexo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
17/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:48

Determinada diligência
11/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSICLE LAURINDO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSIRENE LAURINDO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:13

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1° Vara de Família da Capital [Concessão / Permissão / Autorização] 0851416-54.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSICLE LAURINDO PEREIRACURADOR: JOSIRENE LAURINDO PEREIRA REU: JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
06/09/2024 07:51

Determinada diligência
04/09/2024 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
07/08/2024 12:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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