16/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/07/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 21:11

Conclusos para julgamento
03/07/2025 21:11

Juntada de Alvará
01/07/2025 15:15

Juntada de Alvará
17/06/2025 11:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 02:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025
27/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
26/04/2025 19:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
12/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
12/04/2025 17:44

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0846502-44.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões.

João Pessoa, 7 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/03/2025 06:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:51

Decorrido prazo de MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:05

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0846502-44.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: Intime-se a promovente para, em 05 dias, requerer o que entender.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846502-44.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557, DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 DESPACHO Em razão da condenação solidária, intime-se a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. para, no prazo de 05 dias, proceder com o pagamento do saldo remanescente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
14/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:16

Juntada de Alvará
06/12/2024 10:13

Juntada de Alvará
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0846502-44.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557, DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:32

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0846502-44.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 01:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0846502-44.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 12:32

Transitado em Julgado em 11/10/2024
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846502-44.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MAIARA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557, DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
17/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:59

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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