03/12/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de HELENA GATO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853519-34.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: HELENA GATO DA SILVA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado: GABRIELLA ISABEL DA SILVA LEITE OAB: PB27550 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE ALEXANDRE NUNES NETO OAB: PB24561 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: RODRIGO NOBREGA FARIAS OAB: PB10220 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0853519-34.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

João Pessoa, em 11 de novembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
11/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:10

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 21:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de carta de preposição
04/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853519-34.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: HELENA GATO DA SILVA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado: RODRIGO NOBREGA FARIAS OAB: PB10220 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de majoração da multa fixada em sede liminar, ante o descumprimento da obrigação de fazer pelo promovido (ID 100860655).

De fato, foi concedida tutela de urgência "determinando a que os promovidos autorizem, no prazo de 05 (cinco) dias, a realização da cirurgia nos moldes propostos pelo profissional de saúde que atende a parte autora (solicitação de autorização, encaminhada em 10/04/2024, sob o nº 202400877384), sob pena de multa de R$15.000,00 (quinze mil reais) em caso de injustificado descumprimento" (ID 98576229).

O promovido foi intimado em 19.08.2024 (ID 98751538), tendo apresentado pedido de reconsideração e embargos de declaração em face do indeferimento daquele (ID99395882, 99889407), inexistindo decisão concessiva de efeito suspensivo nos autos, razão pela qual resta claro o descumprimento injustificado da obrigação fixada, eis que negado novo pedido de autorização feito em 03.09.2024 (ID 100860655, pág. 02), sendo possível a majoração da multa para o dobro do que pré-estabelecido, nos termos do art. 537, §1º, do CPC.

Posto isso, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado para majorar o valor da multa fixada em sede de tutela de urgência, importando em R$30.000,00 (trinta mil reais) em caso de injustificado descumprimento.

Intime-se o promovido para, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sede de tutela de urgência, sob pena de multa de R$30.000,00 em caso de injustificado descumprimento.

Em seguida, aguarde-se a audiência designada.

A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 02 de outubro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
02/10/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:11

Deferido em parte o pedido de HELENA GATO DA SILVA - CPF: *03.***.*41-49 (AUTOR)
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo de HELENA GATO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0853519-34.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: HELENA GATO DA SILVA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado (a): GABRIELLA ISABEL DA SILVA LEITE Advogado (a): RODRIGO NOBREGA FARIAS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0853519-34.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

João Pessoa, em 12 de setembro de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
12/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:41

Decorrido prazo de GABRIELLA ISABEL DA SILVA LEITE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:27

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
30/08/2024 05:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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