TJPB - 0801763-91.2021.8.15.0351

20/04/2023 09:47

Baixa Definitiva

20/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/04/2023 07:22

Transitado em Julgado em 19/04/2023

27/03/2023 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2023 10:31

Juntada de Certidão de julgamento

27/03/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023 10:24

Juntada de Certidão

07/03/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023 09:31

Voto do relator proferido

07/03/2023 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2023 07:44

Conclusos para despacho

28/02/2023 07:44

Juntada de Certidão

08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Sapé em 07/12/2021 23:59:59.

24/11/2021 00:03

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 23/11/2021 23:59:59.

29/10/2021 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

20/10/2021 09:46

Conclusos para despacho

20/10/2021 09:46

Juntada de Certidão

20/10/2021 09:46

Juntada de Certidão

20/10/2021 09:04

Recebidos os autos

20/10/2021 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2021 09:04

Distribuído por sorteio