29/05/2025 03:48

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800102-60.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado para apresentar cálculo atualizado da dívida objetivando protocolo de nova ordem Sisbajud, a parte exequente quedou-se inerte, de maneira que, até aqui, passados mais de 30 dias da última intimação da credora, não se tem mais conhecimento de bens aptos à safistação do crédito executado.

Sendo assim, suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um) anos, em razão da não localização de bens penhoráveis, o que faço com base no art. 921, III, e seus §§§§1º, 2º, 3º e 4º, tudo do CPC.

Durante esse prazo, fica suspensa também a prescrição.

Decorrido sem que haja indicação de localização de bens penhoráveis, o processo será automaticamente arquivado, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia provocação.

Ressalto que, com a nova redação do §4º, o termo inicial da prescrição, no curso do processo, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e que a suspensão ocorre por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º.

Ficam as partes intimadas.

Aguarde-se na caixa de processos suspensos.

CAMPINA GRANDE, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2025 01:04

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARINHO LTDA em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:53

Juntada de Alvará
06/11/2024 07:54

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800102-60.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não havendo notícia de efeito suspensivo concedido a agravo e que a decisão que indeferiu o desbloqueio é de agosto de 2023, defiro o pedido de Id 101803467.

Os comprovantes de transferência para conta judicial estão nos Ids 77511493, 77511495 e 77512349.

Expeça-se alvará como requerido no Id 101803467.

Segue comprovantes de resultado da pesquisa PrevJud.

Ficam as partes intimadas desta decisão e a parte exequente para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Campina Grande (PB), 1 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
01/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:39

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*61-00 (EXECUTADO)
01/11/2024 09:39

Deferido o pedido de
01/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARINHO LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800102-60.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

MARIA DO SOCORRO GOVEIA DE ARAÚJO, já qualificada, por advogado constituído, em petição encartada no evento n.º 78548146, manejou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com pretensão a efeitos infringentes contra a decisão no movimento n.º 77511491, alegando contradição no decisum.

Segundo a Embargante, a contradição decorre em que restou consignado que as disposições do art. 833, X, do CPC só se aplicam às quantias depositadas em caderneta de poupança e o valor constante no bloqueio de ID 75596881/5, repetido no ID 77511493/6, está depositado na conta poupança 000.776.434.287-5, agência 2221, Caixa Econômica Federal, de sua titularidade, de modo que merece ser deferido parcialmente o desbloqueio do valor.

Por determinação deste juízo (ID 78587603) a Embargante juntou extratos da referida conta bancária referentes aos meses de março a junho de 2023 (ID 79355629/1-6).

A Embargada respondeu aos embargos no movimento n.º 79389648.

Decido: Os Embargos de Declaração só se prestam à correção dos vícios concernentes à obscuridade, contradição ou omissão, podendo ganhar efeitos infringentes, apenas e tão-somente, quando a modificação ocorrer como consequência automática do reconhecimento daqueles defeitos, nos casos excepcionais de inexatidão material ou de nulidade da decisão: “RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS INFRINGENTES – HIPÓTESES EXCEPCIONAIS – POSSIBILIDADE – A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível em hipóteses excepcionais, em que sanada a contradição, omissão ou obscuridade, a alteração do decisório surja como consequência necessária.” (STJ – RESP 252851 – SP – 3ª T. – Relª Minª Nancy Andrighi – DJU 23.04.2001 – p. 00161).

A decisão é contraditória quando traz preposições entre si inconciliáveis, que se possam, eventualmente, verificar entre a fundamentação e o dispositivo da decisão.

Sobre a temática, veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015.

INOCORRÊNCIA.

MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.

APLICAÇÃO NÃO ADEQUADA NA ESPÉCIE.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

II - A controvérsia foi examinada pela Corte de origem de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso.

III - A contradição sanável por embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador.

IV - O recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa entre o decisum impugnado e o entendimento da parte, ou entre este e outras decisões deste Tribunal, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando.

V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero desprovimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso.

VI - Agravo Interno improvido.

Exclusão, de ofício, da majoração dos honorários sucumbenciais.” (AgInt no REsp 1831451/CE, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 18/12/2019).

Nesse sentir, não há contradição a ser sanada na decisão embargada, pois claramente rejeitada a impugnação à indisponibilidade concretizada no SisbaJUD sob o fundamento de que a impenhorabilidade legal tratada no inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil é referente a quantia depositada em caderneta de poupança, o que encontra o dispositivo da decisão.

Ademais, conforme se observa dos extratos bancários encartados no evento n.º 79355629 evidencia que a conta bancária atingida apresenta vários saques e operações de débito (via cartão) que desvirtuam a natureza remuneratória da conta e, consequentemente, a sua qualidade como conta de depósito/poupança.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para rejeita-los.

Em consulta ao CNIB, não há nenhuma resposta às ordens de bloqueio de bens cadastradas.

Ficam as partes intimadas e a exequente para, em até 30 dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande (PB), 12 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
12/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2024 04:47

Juntada de provimento correcional
26/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 07:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:16

Deferido o pedido de
24/08/2023 07:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:05

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
16/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:43

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*61-00 (EXECUTADO)
14/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 22:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/07/2023 07:32

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:50

Outras Decisões
04/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:23

Conclusos para despacho
25/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
20/04/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:19

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 19/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:31

Juntada de Ofício
10/03/2022 08:21

Juntada de comunicações
09/03/2022 10:37

Juntada de comunicações
04/03/2022 13:16

Juntada de Ofício
03/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 22:16

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 06:57

Outras Decisões
13/07/2021 19:58

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:27

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARINHO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 10:56

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2021 16:35

Conclusos para decisão
20/05/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 03:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 13:16

Juntada de diligência
08/05/2021 02:42

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 07/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:33

Expedição de Mandado.
27/04/2021 21:15

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 23/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 00:01

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:21

Juntada de comunicações
15/04/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:09

Juntada de Certidão
13/04/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:34

Outras Decisões
02/04/2021 00:03

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 12:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2021 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 19:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2021 10:01

Expedição de Mandado.
02/02/2021 10:01

Expedição de Mandado.
02/02/2021 09:48

Expedição de Mandado.
01/02/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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