07/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:16

Juntada de Alvará
05/11/2024 12:15

Juntada de Alvará
05/11/2024 10:46

Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024 00:19

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803922-68.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE SALES LACERDA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 94033859, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 97551592) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 94033859.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeça-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais Juiz(a) de Direito
12/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:25

Homologada a Transação
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE SALES LACERDA - CPF: *09.***.*12-72 (AUTOR).
07/11/2023 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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