19/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SUEDY MARIA ANTAS DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:53

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 00:19

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga MONITÓRIA (40) 0800111-08.2020.8.15.0211 [Cheque, Nota Promissória] AUTOR: HELENO ALEXANDRINO DA SILVA REU: SUEDY MARIA ANTAS DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por Heleno Alexandrino da Silva em face de Suedy Maria Antas de Sousa, visando à cobrança da quantia de R$ 37.225,43, referente a valores supostamente devidos com base em nota promissória e confissão de dívida, as quais teriam sido emitidas pela ré e não pagas na data do vencimento.

Na petição inicial (ID 27607543), o autor alegou que a ré firmou os referidos títulos, não honrando os compromissos assumidos, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda monitória.

Foram juntadas aos autos cópias dos documentos que fundamentam a alegada dívida.

Citada, a ré apresentou defesa, sustentando que a dívida já foi integralmente quitada, anexando aos autos comprovantes de pagamento consistentes em recibos assinados pelo neto do promovente.

Realizou-se audiência de instrução.

Concluída a instrução processual, os autos foram conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda monitória, prevista no artigo 700 do Código de Processo Civil, exige que o autor apresente prova escrita que demonstre a existência de uma obrigação não satisfeita, mas sem força executiva, para exigir o pagamento de uma quantia certa.

O autor, ao propor a presente ação, juntou confissão de dívida e nota promissória (ID 7608078 – Pág. 2 e 27608083 – Pág. 2), assinadas respectivamente em 29/08/2017 e 13/10/2017, as quais demonstrariam a dívida existente entre as partes.

Todavia, a ré, em sua contestação, apresentou provas contundentes de que o débito já havia sido quitado.

Foram anexados aos autos recibos de pagamento e Boletim de Ocorrência (ID 334010198 - Pág. 1 e seguintes), que comprovam o adimplemento integral da dívida alegada pelo autor.

Esses recibos, em conformidade com os depoimentos colhidos em audiência, demonstraram que os valores discutidos foram pagos, extinguindo a obrigação da ré.

Com efeito, o autor alega que as dívidas são dos anos de 2016 e 2017, porém a promovida juntou recibo assinado pelo próprio neto do promovente, datado de 01/05/2018 (ou seja, em momento posterior), reconhecendo que a devedora estava “liquidando o débito que devia a seu Heleno Alexandrino”.

Destaco que foi apurado, com riqueza de detalhes, na audiência de instrução, que o neto do promovente de fato assinou o referido recibo, porém, alegando que este documento era decorrente de outras pendências da promovida, o que não restou comprovado nos autos.

Conclui-se que, apesar de alegar ter dívidas dos anos de 2016 e 2017, a demandada juntou documentos comprovando a quitação integral dos débitos.

O autor, por sua vez, não conseguiu produzir prova em sentido contrário, limitando-se a reiterar a inadimplência sem apresentar elementos que desconstituíssem os recibos apresentados.

Em ações dessa natureza, cabe ao réu o ônus de comprovar o pagamento, o que foi cumprido de forma eficaz pela ré, conforme estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC.

Além disso, a instrução processual evidenciou a quitação do débito, restando incontroverso que a obrigação foi plenamente satisfeita.

Não havendo outras provas que infirmem o pagamento, de modo que não subsiste a pretensão monitória do autor.

Portanto, não restou demonstrada a existência de qualquer débito pendente por parte da ré, configurando-se a improcedência do pedido.

Por fim, em relação ao pedido feito pela promovida, requerendo a condenação do autor na litigância de má-fé, ainda que este tenha apresentado alegações de difícil acatamento, não verifico, até o momento, elementos contundentes de que seu intuito tenha sido se enriquecer ilicitamente, motivo pelo qual deixo de condenar pela litigância de má-fé.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Heleno Alexandrino da Silva, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:08

Julgado improcedente o pedido
18/08/2024 05:14

Juntada de provimento correcional
24/05/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 11:26

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 11:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
19/06/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
18/04/2023 09:23

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 11:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
30/03/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 07:20

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 09:16

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 11:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
12/12/2022 10:44

Outras Decisões
23/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:08

Decorrido prazo de SUEDY MARIA ANTAS DE SOUSA em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:21

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2022 08:40

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2022 07:17

Declarada incompetência
20/07/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2021 09:18

Conclusos para julgamento
26/02/2021 22:52

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:48

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:43

Decorrido prazo de SUEDY MARIA ANTAS DE SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2020 13:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2020 00:08

Decorrido prazo de JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:10

Expedição de Mandado.
05/05/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2020 19:24

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:50

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2020 00:04

Decorrido prazo de HELENO ALEXANDRINO DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 09:48

Conclusos para decisão
22/01/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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