22/01/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em 18/11/2024
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:48

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:58

Juntada de Alvará
24/10/2024 12:58

Juntada de Alvará
24/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte EXECUTADA para se manifestar sobre a certidão ID102521768, prazo 15 dias.

João pessoa, 23/10/2024.

Rosa Germana Souza dos Santos Lima Técnica Judiciária
23/10/2024 17:49

Juntada de Petição de informação
23/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816919-87.2019.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ROGERIO LUIZ DA SILVA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte ré, BV Financeira S.A., realizou depósito tempestivo (id. 101971675 e id. 101971677), sobre o qual emitiu manifestação a parte credora, Rogério Luiz da Silva (id. 102337148), sem se opor ao valor depositado e requerendo o seu levantamento, através de mandado de pagamento (alvará).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id. 101971677, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇAM-SE alvarás tal como requerido na petição última (id. 102337148).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:33

Determinado o arquivamento
22/10/2024 11:33

Expedido alvará de levantamento
22/10/2024 11:33

Determinada diligência
22/10/2024 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

Na sentença que consolidou a posse do bem junto ao banco credor, fora acolhido em parte o pedido contraposto, para rever cláusulas financeiras do contrato, impondo à instituição financeira a repetição do indébito.

Iniciado o cumprimento da sentença, neste particular, decorreu o prazo para pagamento voluntário, mas BV Financeira S.A. demonstrou o pagamento da dívida (id. 101971677), requerendo, assim, a extinção do processo - art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte credora, Rogério Luiz da Silva, para tomar conhecimento do pagamento e dizer sobre ele.

A seguir, voltem-me, para os necessários fins e autorização de alvarás.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:14

Determinada diligência
15/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:17

Determinada diligência
11/10/2024 12:17

Deferido o pedido de
30/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista ausência de pagamento voluntário, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado doa exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito incluindo no cálculo os valores acima deferidos, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para penhora eletrônica via SISBAJUD.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
09/09/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 16:50

Determinada diligência
07/09/2024 16:50

Outras Decisões
16/08/2024 22:12

Juntada de provimento correcional
23/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 22:28

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:19

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:23

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2021 06:38

Conclusos para despacho
07/06/2021 06:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2021 01:38

Decorrido prazo de THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 07:27

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2020 08:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2020 15:48

Recebidos os autos
17/09/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
11/09/2019 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:43

Juntada de Certidão
10/08/2019 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 18:33

Juntada de Petição de apelação
17/07/2019 10:21

Juntada de Petição de apelação
08/07/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 13:53

Juntada de Certidão
05/07/2019 11:37

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
03/07/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:49

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 10:09

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 13:13

Expedição de Mandado.
24/05/2019 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2019 16:40

Conclusos para decisão
23/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
23/05/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 18:35

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 17:40

Conclusos para decisão
17/04/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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