23/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816919-87.2019.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ROGERIO LUIZ DA SILVA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte ré, BV Financeira S.A., realizou depósito tempestivo (id. 101971675 e id. 101971677), sobre o qual emitiu manifestação a parte credora, Rogério Luiz da Silva (id. 102337148), sem se opor ao valor depositado e requerendo o seu levantamento, através de mandado de pagamento (alvará).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id. 101971677, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇAM-SE alvarás tal como requerido na petição última (id. 102337148).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
17/09/2020 15:48

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
17/09/2020 15:47

Transitado em Julgado em 15/09/2020
16/09/2020 00:02

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 19:42

Conhecido o recurso de bv financeira sa credito financiamento e investimento - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
29/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 18:01

Conclusos para despacho
15/05/2020 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2020 18:19

Conclusos para despacho
29/01/2020 18:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/01/2020 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/01/2020 23:59:59.
01/11/2019 12:03

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
01/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:23

Juntada de Certidão de prevenção
21/10/2019 15:46

Recebidos os autos
21/10/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
11/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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