11/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:20

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 05:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:42

Publicado Sentença em 12/05/2025.
12/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:40

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:08

Deferido o pedido de
17/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:50

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
25/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 07:23

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 01:12

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0857565-66.2024.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - PB19473-A REU: ALISSON LIMA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Custas iniciais recolhidas.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar promovida com base inadimplemento de contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, tendo como objeto o automóvel descrito na petição inicial.

Decido.

A documentação acostada à exordial reputa-se suficiente para provar o inadimplemento da parte promovida, configurando este, um dos requisitos para concessão de liminar denominado “fumus boni juris”.

Reputa-se ainda que a mora do devedor fiduciário se encontra demonstrada, mais precisamente do instrumento de notificação extrajudicial constante do ID nº 99664467.

Quanto ao periculum in mora, este resta caracterizado posto que a parte promovida não vem efetuando o pagamento da prestação, conforme pactuado entre as partes.

Mesmo notificada, a suplicada não atendeu a solicitação do requerente e se encontra em inadimplência das prestações que se venceram.

Com efeito, dispõe o art. 3º, caput, do Decreto – Lei 911/69 que: "O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor".

Pelo exposto, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, individualizado na inicial.

Expeça-se o competente mandado.

Efetivada a apreensão, entregue-se aos fiéis depositários indicados pela parte autora: ALAIN GOMES DE OLIVEIRA *19.***.*39-47 PB ALISSON MELO SIQUEIRA *10.***.*31-30 PB ANA CAROLINE LOEWENBACH CORREIA *60.***.*02-63 PB ARTHUR ALVES DE ANDRADE *57.***.*57-36 PB EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA *58.***.*37-66 PB FRANCISCO RICARDO FERREIRA DIAS *29.***.*25-40 PB JOSE SOUZA LINO FILHO *40.***.*37-02 PB Cumprida a liminar, cite-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida conforme apresentada na inicial, com os acréscimos legais até a data do pagamento, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que tenha efetuado o pagamento da dívida, desde que, nesse caso, nos termos do §4º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/09/2024 21:35

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:47

Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801515-85.2024.8.15.0201

Banco Bradesco

Maria Jose Feliciano da Silva

Advogado: Raff de Melo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0801515-85.2024.8.15.0201

Maria Jose Feliciano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801480-70.2018.8.15.2001

Severino Alves da Silva

Suzana Figueiredo Coutinho Guerra

Advogado: Wagner Lisboa de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0816919-87.2019.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Rogerio Luiz da Silva

Advogado: Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0082048-19.2012.8.15.2001

Eziel Francisco de Brito

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2012 00:00

Exibir Processo