10/03/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:26

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801454-16.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO BENICIO TORRES Endereço: Sítio Olho D'agua, sn, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONIO BENICIO TORRES, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Catolé do Rocha/PB, 7 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
07/02/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:03

Desentranhado o documento
05/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:00

Desentranhado o documento
05/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:11

Juntada de Alvará
03/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:22

Desentranhado o documento
28/01/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:46

Juntada de Alvará
28/01/2025 10:41

Juntada de Alvará
28/01/2025 10:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 11:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:26

Recebidos os autos
07/10/2024 12:25

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 17:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:17

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:55

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 10:41

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2024 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BENICIO TORRES - CPF: *84.***.*40-99 (AUTOR).
03/04/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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