07/10/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:13

Juntada de Alvará
07/10/2024 09:13

Juntada de Alvará
07/10/2024 09:02

Juntada de Alvará
03/10/2024 09:32

Determinado o arquivamento
03/10/2024 09:32

Expedido alvará de levantamento
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838307-51.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, se manifestarem acerca do documento de ID 92920971, no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Determinada diligência
10/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
01/07/2024 12:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/08/2023 23:54

Juntada de provimento correcional
23/02/2023 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2023 08:55

Determinada diligência
17/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
07/11/2022 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 03/11/2022 23:59.
28/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:00

Determinada diligência
27/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
16/09/2022 01:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
10/08/2022 11:37

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/05/2022 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 16:02

Determinada diligência
05/05/2022 00:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2021 08:40

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:06

Juntada de Petição de resposta
13/11/2021 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2021 22:07

Juntada de diligência
12/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 23:23

Expedição de Mandado.
01/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 23:01

Conclusos para decisão
24/03/2021 00:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:28

Conclusos para despacho
03/08/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:09

Juntada de ato ordinatório
07/07/2020 14:50

Recebidos os autos
07/07/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/11/2019 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:09

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:08

Processo Desarquivado
30/09/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 17:42

Juntada de Petição de apelação
27/03/2019 14:13

Arquivado Definitivamente
27/03/2019 14:13

Juntada de Certidão
21/03/2019 04:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 20/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 12:48

Juntada de Petição de resposta
08/02/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2018 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/08/2018 14:26

Conclusos para despacho
07/08/2018 01:50

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 06/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 10:23

Juntada de Certidão
02/03/2018 08:03

Conclusos para despacho
18/12/2017 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC
18/12/2017 11:24

Audiência conciliação realizada para 15/12/2017 10:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/12/2017 21:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 16:44

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2017 17:05

Juntada de Petição de resposta
09/11/2017 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 14:36

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 10:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/11/2017 14:32

Recebidos os autos.
09/11/2017 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/11/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:53

Conclusos para despacho
30/10/2017 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2017 19:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 11:49

Juntada de Certidão
22/09/2017 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 12:55

Juntada de Certidão
01/09/2017 12:23

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 12:38

Conclusos para despacho
03/03/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 09:29

Conclusos para despacho
06/02/2017 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2016 16:47

Conclusos para despacho
16/11/2016 00:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2016 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2016 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2016 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 17:34

Conclusos para despacho
04/08/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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