TJPB - 0845308-14.2021.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva

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Polo Ativo

Partes

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 03.658.432/0001-82

Advogados

LETICIA FELIX SABOIA

OAB: 58170/DF

CPF *40.***.*17-70

Polo Passivo

Partes

DAYSE SOARES DOS SANTOS

CPF *42.***.*55-66

Advogados

PLAUTO MELO SILVA ROQUE

OAB: 20536/PB

CPF *53.***.*96-30

PLUVIA MELO SILVA ROQUE

OAB: 16605/PB

CPF *76.***.*06-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845308-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

    João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 20/06/2024 12:51

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 12:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 20/06/2024 12:51

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 19/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de DAYSE SOARES DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 20:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2024 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/04/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de DAYSE SOARES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de DAYSE SOARES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:10

    Conhecido o recurso de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/12/2023 14:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/11/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/11/2023 10:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2023 05:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/07/2023 17:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/07/2023 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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