14/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:07

Determinada diligência
25/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845308-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:51

Recebidos os autos
20/06/2024 12:51

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:42

Decorrido prazo de DAYSE SOARES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:27

Decorrido prazo de DAYSE SOARES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:15

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 14:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/05/2022 15:49

Conclusos para julgamento
11/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 10:05

Juntada de Petição de réplica
15/03/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 20:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 01:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/11/2021 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 22:00

Juntada de diligência
17/11/2021 12:25

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2021 08:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/11/2021 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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