01/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0010803-11.2013.8.15.2001 PROMOVENTE: EDUARDO SERGIO SOARES SOUZA PROMOVIDA: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. e outros JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

EDUARDO SERGIO SOARES SOUSA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, em face de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. e outros, nos termos do petitório.

No ID 99839187, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e com base nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 99839187, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b do CPC.

Custas processuais pagas Honorários advocatícios conforme pactuados.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, operando-se de imediato o trânsito em julgado.

Por conseguinte, determino que ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 27 de setembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/09/2024 08:50

Baixa Definitiva
06/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/09/2024 08:49

Juntada de Decisão
04/12/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:51

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 15/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 00:58

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:53

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 21:51

Juntada de Petição de resposta
10/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:40

Recurso Especial não admitido
12/09/2022 21:48

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:18

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:31

Juntada de Petição de cota
22/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:27

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:03

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2022 07:36

Juntada de Petição de informações prestadas
29/04/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:19

Juntada de Petição de resposta
07/04/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 22:19

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:12

Conclusos para despacho
06/11/2021 00:02

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
22/09/2021 00:05

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 21/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 11:48

Juntada de Petição de resposta
06/09/2021 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:09

Conhecido o recurso de DUBAI AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido
16/08/2021 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:10

Juntada de Petição de resposta
03/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 23:38

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:34

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2021 16:24

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2021 16:23

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:03

Juntada de Petição de resposta
03/07/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 23:12

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:48

Juntada de Petição de resposta
28/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2021 10:42

Juntada de Petição de resposta
08/06/2021 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2021 14:25

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2021 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 20:29

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2021 20:29

Retirado pedido de pauta virtual
27/05/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 10:38

Juntada de Petição de resposta
21/05/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2021 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:35

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2021 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:08

Conclusos para despacho
17/04/2021 00:03

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 19:14

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/03/2021 10:31

Juntada de Petição de resposta
09/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:18

Conhecido o recurso de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 63.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
09/03/2021 10:18

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO SOARES SOUZA (APELANTE) e provido
04/03/2021 18:17

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO SERGIO SOARES SOUZA (APELANTE).
09/02/2021 08:03

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:45

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2021 15:55

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2021 15:02

Juntada de Certidão
18/12/2020 22:11

Determinação de redistribuição por prevenção
10/10/2020 00:23

Conclusos para despacho
10/10/2020 00:23

Juntada de Certidão
10/10/2020 00:23

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:25

Recebidos os autos
09/10/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836530-50.2024.8.15.2001

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Gerson Januario Pontes

Advogado: Daniel Rafael de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0064593-70.2014.8.15.2001

Maria Aparecida de Souza Lima

Advogado: Renata da Silva Madureira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836530-50.2024.8.15.2001

Gerson Januario Pontes

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0845794-33.2020.8.15.2001

Maria Lydia Gambarra Soares

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0858071-42.2024.8.15.2001

Karina da Silva Carvalho

Israel Lucena de Araujo Florentino

Advogado: Claudecy Tavares Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 15:12

Exibir Processo