04/09/2025 02:20

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0006561-33.2013.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de OLIVAL PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de CARTORIO CARLOS ULISSES em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de CARTORIO CARLOS ULISSES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de OLIVAL PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0006561-33.2013.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1.

INTIMO a parte embargada para apresentar as contrarrazões aos embargos no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Após, autos conclusos para análise da Magistrada.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
23/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de OLIVAL PEREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:25

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde 0006561-33.2013.8.15.0441 REPRESENTANTE: FLAVIA MARIA PEREIRA DA SILVAAUTOR: OLIVAL PEREIRA DA SILVA REU: CARTORIO CARLOS ULISSES, ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS S E N T E N Ç A Foram apresentados os presentes Embargos de Declaração contra a decisão prolatada.

Alega que o decisum foi contraditório, omisso e obscuro, porque não constou expressamente na parte dispositiva da sentença o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do cartório carlos ulysses. É o breve relato.

DECIDO.

Considerando tratar-se de mero erro material, que não afeta o resultado do julgamento realizado, deixo de intimar a parte autora para se manifestar a fim de empregar maior celeridade no feito que tramita há mais de 10 anos.

Preceitua o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Analisando o recurso do embargante, verifico, em síntese, que apesar de analisada a preliminar de ilegitimidade, com o seu acolhimento, de forma fundamentada no corpo da sentença, não houve sua menção no dispositivo final, parte esta que transita em julgado.

Assiste-lhe razão.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC/15, ACOLHO os presentes embargos de declaração aforados para, doravante, DECLARAR a omissão da decisão guerreada do id. 84365027, passando a mesma a ter o seguinte dispositivo:

III - DISPOSITIVO Diante dessas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) EXTINGUIR o feito quanto à parte ré SERVIÇO NOTARIAL DO 1° OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA SUL – CARTÓRIO CARLOS ULYSSES, ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa; ii) CONDENAR o promovido à devolução integral de valores pagos a título de prestações do contrato, com valor a ser corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, ambos incidentes desde a data em que o terceiro de boa-fé procedeu com a certidão de registro dos lotes requeridos (17/07/2007) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC, a partir desta data, quando arbitrados os danos, conforme compreensão da Súmula 362 STJ.

Condeno o promovido, ainda, ao recolhimento das custas e demais despesas processuais, além de honorários no importe de 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com os nossos mais elevados votos de estima e consideração.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes para cumprimento de sentença.

Caso existente recurso de apelação já protocolado pelo embargado, intime-se, oportunizando-o, para em 15 dias complementar ou alterar suas razões recursais, nos termos do art. 1.024, §4o, do CPC/15.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Cumpra-se a sentença retro.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
10/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/08/2024 23:59

Juntada de provimento correcional
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de OLIVAL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 05/07/2023 23:59.
31/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:31

Outras Decisões
02/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:03

Outras Decisões
09/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2022 08:00 Vara Única de Conde.
05/10/2022 01:53

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:33

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 28/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2022 08:00 Vara Única de Conde.
02/09/2022 11:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 10:00 Vara Única de Conde.
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 10:00 Vara Única de Conde.
09/06/2022 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2022 10:59

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:54

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:54

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 15/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2021 20:17

Conclusos para despacho
29/05/2021 20:17

Juntada de Certidão
25/05/2021 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 03:10

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 08:07

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:55

Conclusos para despacho
11/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANE QUEIROZ DUARTE em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:25

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:36

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2020 14:26

Conclusos para julgamento
30/09/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:30

Conclusos para despacho
30/09/2020 13:29

Juntada de Certidão
23/09/2020 03:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 21/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:53

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:36

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:36

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:35

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:35

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:24

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:24

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 23:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/03/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 19:13

Juntada de ato ordinatório
19/12/2019 17:32

Processo migrado para o PJe
19/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
19/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 166/1
19/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 11:07 TJECN01
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
10/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2019 P000556190441 08:40:11 OLIVAL
10/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2019
10/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2019 P000556190441 12:00:21 OLIVAL
03/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/07/2019 006656PB
26/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 108/1
07/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
22/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
16/01/2017 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 16: 01/2017 00065613120138150571 PEDRAS DE FOGO
16/01/2017 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 16: 01/2017
16/01/2017 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 16/01/2017 000656133201
26/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/09/2016
26/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/09/2016 P O CONDE
26/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/09/2016 PM00003150571 09:11:27 JORGE L
26/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/09/2016 P000170150571 09:11:27 ESPOLIO
26/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26/09/2016 09:11 TJEPF14
03/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/05/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12/04/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12/04/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/04/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19/02/2016 09:30
12/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12/02/2016
04/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/02/2016 NF 10/16
26/11/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25/11/2015 10:00
26/11/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19/02/2016 09:30
19/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28/10/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09/11/2015 NF 180/1
26/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27/11/2015 10:00
26/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/10/2015 NF 172/1
21/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11/09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/08/2015
31/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/08/2015 P000170150571 16:43:47 ESPOLIO
26/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/08/2015 NF 131/1
14/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/08/2015
14/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12/08/2015
14/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/08/2015
06/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 06/08/2015 006566PB
03/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31/07/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/07/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29/07/2015 NF 119/1
29/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29/07/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/07/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/07/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/06/2015 PM00003150571 10/06/2015 17:34
12/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07/05/2015
27/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27/03/2015 CERTIFICADO
09/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/11/2014 CERTIFICADO
09/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09/12/2014 ALHANDRA/PB
09/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09/12/2014 JOÃO PESSOA/PB
11/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/11/2014
06/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/06/2014
06/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/06/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/06/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 16/05/2014 006656PB
14/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13/05/2014
09/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/05/2014
09/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09/05/2014 NF 68/14
18/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/03/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/03/2014
03/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/12/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/11/2013 AUTUADO
19/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/11/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/11/2013
11/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11/11/2013 TJEAR06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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