TJPB - 0010400-08.2014.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:03
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010400-08.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: KLAUS MARCUS PARANAYBA EXECUTADO: TNL PCS S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o Exequente afirma ser credor da importância de R$ 27.102,69 (ID 32106868).
Impugnação na qual a Executada alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda.
Aponta como devida a quantia de R$ 11.472,40 (ID 36321389).
Cálculos da Contadoria Judicial (ID 99787112).
Em seguida, as partes se manifestaram acerca dos cálculos oficiais.
DECIDO.
O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro no qual possa basear sua decisão.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 27.406,53 (ID 99787112).
O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial.
A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel.
Des.
Fed.
Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180).
Diante disto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por não reconhecer o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente e, por consequência, homologar os cálculos da Contadoria Judicial (ID 99555468), declarando como devida ao Exequente a importância de R$ 27.406,53, aí já incluídos os honorários advocatícios, na quantia de R$ 3.574,76, o qual deverá ser atualizado, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos cálculos.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
21/08/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:14
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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05/12/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:55
Decorrido prazo de KLAUS MARCUS PARANAYBA em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 00:29
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010400-08.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: KLAUS MARCUS PARANAYBA EXECUTADO: TNL PCS S/A DESPACHO Tendo as partes divergido quanto ao valor devido, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos cálculos em conformidade com o(a) acórdão/sentença.
Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 dias.
Após, venham os autos conclusos para apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença.
João Pessoa, 09 de maio de 2022.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
05/09/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 11:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
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05/09/2024 11:29
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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04/11/2022 23:51
Juntada de provimento correcional
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10/05/2022 08:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/05/2022 18:56
Determinada diligência
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09/05/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 10:22
Conclusos para decisão
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05/04/2021 10:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/02/2021 02:07
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 10/02/2021 23:59:59.
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13/01/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2020 23:24
Conclusos para despacho
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14/12/2020 05:58
Juntada de Petição de petição
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28/11/2020 00:23
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 22:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2020 23:00
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 11:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/09/2020 22:06
Conclusos para despacho
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24/07/2020 00:44
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 06:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/07/2020 06:25
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 20:56
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 20:56
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 09:35
Processo migrado para o PJe
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07/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
-
07/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2020 NF 12/20
-
07/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2020 13:22 TJESO28
-
06/02/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2020 DESPACHO
-
04/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2020 NF 22/20
-
30/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019
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24/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2019
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10/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2020
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19/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P052142152001 11:05:48 TNL PCS
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19/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P052921152001 11:05:48 KLAUS M
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19/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2018 D093454152001 11:05:48 003
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19/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 10/2018 P047803182001 11:05:48 KLAUS M
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19/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 10/2018
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18/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 10/2018 P047803182001 15:10:06 KLAUS M
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16/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2018 DESPACHO
-
11/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2018 NF 142/1
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11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P032331182001 17:01:23 TNL PCS
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12/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
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11/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P032331182001 17:27:49 TNL PCS
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06/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2018 P031542182001 09:36:22 TNL PCS
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05/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 07/2018 P031542182001 17:20:43 TNL PCS
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18/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2018 SENTENÇA
-
14/06/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 06/2018 SENTENÇA REG. VIRTUALMENTE
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14/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2018 NF 75/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2016 D094914152001 13:59:08 002
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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02/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 26: 11/2015 15:00 15A VARA CIVEL
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02/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 12/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015
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09/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2015 NF
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02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 132/1
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015 KLAUS MARCUS PARANAYBA
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015 TNL PCS S/A OI
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31/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 26: 11/2015 15:00
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26/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P052921152001 12:34:14 KLAUS M
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17/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015 P052142152001 16:07:18 TNL PCS
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13/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2015 DESPACHO
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09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2015 NF 89/15
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12/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015 INT ORD
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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06/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2014 CERTIFICADO
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06/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014 INT ORD
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11/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 06/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014
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04/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 06/2014
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04/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 04: 06/2014
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29/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2014
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29/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2014
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28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 04/2014
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28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 04/2014 CARTA CITACAO
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25/04/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 04/2014 TUTELA DEFERIDA
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 04/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2014
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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