15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MEDEIROS LIMA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857609-85.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
02/10/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:25

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MEDEIROS LIMA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 01:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

João Pessoa/PB, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
04/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 09:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA VERONICA DE MEDEIROS LIMA - CPF: *51.***.*27-20 (AUTOR)
04/09/2024 09:53

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
03/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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