20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de EDMUNDO MAURICIO SOUZA BARBOSA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
21/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0840157-04.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EDMUNDO MAURICIO SOUZA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, determino que os autos sejam SUSPENSOS até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE 2024/0292186-1 (em anexo), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ.

Impossibilita-se prosseguir com a instrução e julgar o feito sem a definição acima, pois faltam pressupostos processuais para o devido prosseguimento.

A ausência de pressupostos processuais decorre da falta de resolução prévia sobre quem deve comprovar a correspondência dos lançamentos a débito com os pagamentos efetivamente. À escrivania para etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários, ficando o processo extinto provisoriamente sem análise do mérito.

Ressalto que tão logo a questão seja resolvida pelo STJ, o processo retomará o seu curso regular.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:50

Juntada de informação
18/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 19:38

Determinado o arquivamento
16/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:24

Juntada de informação
04/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840157-04.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.

No mesmo prazo as partes devem indicar se há interesse na produção de outras provas, sob pena de preclusão.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:17

Determinada diligência
13/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:29

Juntada de informação
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:56

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0840157-04.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EDMUNDO MAURICIO SOUZA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da terceira parcela das custas processuais, que se encontra em atraso. 2.

Após, cite-se a parte Ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa–PB, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
06/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
06/09/2024 09:20

Determinada diligência
02/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:53

Juntada de informação
29/08/2024 17:13

Processo Desarquivado
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 17:31

Arquivado Definitivamente
09/12/2020 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2020 14:05

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Órgão Jurisdicional de Origem
29/11/2020 14:04

Juntada de
19/11/2020 00:53

Decorrido prazo de PAULO EUDISON LIMA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:53

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 18/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:25

Decorrido prazo de PAULO EUDISON LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:25

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:32

Outras Decisões
24/09/2020 15:27

Conclusos para despacho
18/09/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:14

Decorrido prazo de EDMUNDO MAURICIO SOUZA BARBOSA em 15/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: EDMUNDO MAURICIO SOUZA BARBOSA.
13/08/2020 17:16

Outras Decisões
11/08/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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