21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803423-50.2024.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: MARIA DE JESUS CARVALHO GOMES REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial no valor requerido pela parte exequente. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
26/05/2025 19:15

Baixa Definitiva
26/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/05/2025 19:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARVALHO GOMES em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:25

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS CARVALHO GOMES - CPF: *36.***.*45-47 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:05

Recebidos os autos
10/03/2025 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 08:05

Distribuído por sorteio
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803423-50.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE JESUS CARVALHO GOMES REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da certidão retro, no prazo de 05 dias.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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