22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51ª SESSÃO ORDINÁRIA (28ª SESSÃO HÍBRIDA), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
11/03/2025 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DE BRITO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0811871-74.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: SERGIO TEIXEIRA DE BRITO RÉU: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CREFISA S.A.

RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025.

De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DE BRITO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:22

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811871-74.2024.8.15.2001 AUTOR: SERGIO TEIXEIRA DE BRITO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CREFISA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
10/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:27

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 07:22

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 07:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DE BRITO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DE BRITO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0811871-74.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: SERGIO TEIXEIRA DE BRITO RÉU: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CREFISA S.A.

EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 19 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:07

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811871-74.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: SERGIO TEIXEIRA DE BRITO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO CREFISA S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à porcentagem de limitação das consignações em folha de pagamento, a qual estabeleço em até 35 % de seus vencimentos líquidos, e à forma de recálculo do valor das prestações, que deverá se dar de forma proporcional aos valores emprestados por cada réu ao autor.

Onde o maior valor emprestado terá maior prestação recalculada e o menor valor emprestado terá menor prestação recalculada.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Ficando, porém, cominado ao(à) autor(a) o pagamento prévio das custas caso ajuíze novamente ação contra a mesma parte, fundada na mesma causa de pedir e contendo o mesmo pedido.

Salvo se reconhecido pelo Juízo o atendimento ao disposto no Art. 51, § 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
09/09/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:11

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 19:18

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 15:00

Juntada de Certidão de intimação
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 02/05/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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