13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 21:14

Juntada de Petição de informação
23/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:48

Juntada de Petição de resposta
11/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2024 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800101-89.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.

Narra a parte impetrante ter se deparado com multas de trânsito em seu desfavor, sendo que os procedimentos administrativos que cumularam nestas multas não seguiram o trâmite correto.

Em razão disso, pugna em pedido liminar, que os efeitos decorrentes das multas sejam cessados.

A decisão de id. 86242753, indeferiu o pedido de justiça gratuita.

Outrossim, inconformada com a decisão, a parte impetrante interpôs agravo de instrumento.

Em decisão monocrática terminativa com resolução de mérito, foi determinada a anulação da decisão supracitada.

Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial.

Observando-se os presentes autos, percebo ser o caso de deferir a justiça gratuita a parte impetrante, uma vez que esta demonstrou sua hipossuficiência financeira, conforme os extratos bancários contidos no id. 84948808.

Outrossim, verifica-se que a parte impetrante não indicou a autoridade coatora da presente demanda.

Assim posto, na forma dos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar adequadamente a autoridade coatora, sob pena de extinção do feito.

Apresentada a devida emenda, volvam-me os autos conclusos para apreciação da liminar.

Outrossim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
05/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:23

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA - CPF: *11.***.*19-20 (IMPETRANTE).
04/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO NETO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA - CPF: *11.***.*19-20 (IMPETRANTE).
22/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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