TJPB - 0001466-56.2016.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:36
Recebidos os autos
-
24/07/2025 07:36
Juntada de Certidão de prevenção
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03/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2025 20:05
Determinada diligência
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02/04/2025 20:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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31/03/2025 08:09
Conclusos para despacho
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17/12/2024 01:23
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FELIPE em 16/12/2024 23:59.
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12/09/2024 00:22
Publicado Edital em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 90(NOVENTA) dias.
Processo nº 0001466-56.2016.815.0331(PJE).
A Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma ação Penal supracitada, que move a Justiça Publica contra LUCAS MONTEIRO FELIPE , filho de ROSINEIDE MONTEIRO FELIPE e de LUIZ SILVINO FELIPE , residente e domiciliado na rua RUA VERNIAUD VANDERLEI,110, MARCOS MOURA, estando em local incerto e não sabido, ficando por este edital intimado da sentença condenatória, por haver infringido o .art. 157, inciso II do Código Penal,a pena de 07 (sete) anos, 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial, semiaberto E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza, Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume.
Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciaria, o digitei.
Santa Rita, 10 de SETEMBRO de 2024 1ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 10 de setembro de 2024.
Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Juiz(a) de Direito -
10/09/2024 10:55
Expedição de Edital.
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21/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/01/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
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26/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:59
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#
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03/05/2023 01:44
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
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25/04/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2023 17:04
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2023 09:33
Juntada de Ofício
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27/03/2023 09:31
Juntada de Ofício
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23/03/2023 11:01
Conclusos para despacho
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23/02/2023 15:50
Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
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17/02/2023 11:25
Juntada de Petição de cota
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13/02/2023 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2023 12:24
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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31/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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31/01/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2023 20:22
Juntada de Petição de apelação
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23/12/2022 10:18
Julgado procedente em parte do pedido
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23/12/2022 00:00
Julgado procedente o pedido
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01/12/2022 18:17
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 18:16
Juntada de Certidão
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24/11/2022 12:28
Juntada de Petição de alegações finais
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23/11/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2022 15:54
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2022 11:20
Juntada de Certidão
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08/11/2022 07:42
Expedição de Mandado.
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07/11/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 23:41
Juntada de Petição de cota
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15/08/2022 14:56
Conclusos para despacho
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15/08/2022 01:06
Juntada de provimento correcional
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14/06/2022 20:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
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27/05/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 18:17
Processo migrado para o PJe
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13/09/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 13: 09/2021 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2021 NF 75/21
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13/09/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2021 11:27 TJESR60
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10/09/2021 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 02/2017 11:00
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D003757160331 15:23:25 002
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D003758160331 15:23:25 001
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D004684160331 15:23:25 003
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P001071160331 15:23:25 BRUNO H
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P001277160331 15:23:25 LUCAS M
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000038170331 15:23:25 004
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000041170331 15:23:25 008
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000042170331 15:23:25 005
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000059170331 15:23:25 010
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P000185170331 15:23:25 LUCAS M
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000067170331 15:23:25 009
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000084170331 15:23:25 011
-
10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P001347170331 15:32:27 LUCAS M
-
10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P001571170331 15:32:27 TERCEIR
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P002409170331 15:32:27 LUCAS M
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P002456170331 15:32:27 BRUNO H
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10/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2020 P003300180331 15:32:27 BRUNO H
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D001094170331 15:38:59 014
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D002818170331 15:38:59 018
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000090170331 15:42:09 006
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000091170331 15:42:09 007
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D000908170331 15:43:14 015
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019
-
17/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2019
-
12/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P003300180331 13:53:56 BRUNO H
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23/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
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12/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
-
21/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2018
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15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 50/18
-
15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018
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05/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
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24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017
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24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 08/2017
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24/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P002456170331 14:15:35 BRUNO H
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07/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P002409170331 18:18:43 LUCAS M
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07/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/08/2017 008341PB
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31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2017 BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA
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31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2017 NF 53/17
-
31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2017
-
08/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017 INTIME-SE
-
19/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P001571170331
-
19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P001571170331 15:00:56 TERCEIR
-
04/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2017 INTIME-SE
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P001347170331 13:53:18 LUCAS M
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28/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017
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17/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/04/2017 MP
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04/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2017 VISTA MP
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21/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 24: 02/2017 11:00
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18/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 P000185170331 17:06:25 LUCAS M
-
11/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2017 NF 01/17
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19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016
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19/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 01/2016 15:00 FORUM LOCAL
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14/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2016
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14/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P00171160331
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14/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P001277160331
-
14/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016
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13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P001277160331 17:49:26 LUCAS M
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28/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P001071160331 17:37:02 BRUNO H
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08/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/11/2016 004333PB
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31/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2016 BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA
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31/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2016 VISTA DEFENSOR
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26/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016 INTIME-SE
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18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2016
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15/09/2016 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016 CITE-SE
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15/09/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 09/2016 BRUNO HENRIQUE e OUTROS
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15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA
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15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 LUCAS MONTEIRO FELIPE
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15/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2016 AGUARDA MANDADO
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13/09/2016 00:00
Recebida a denúncia contra BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA E LUCAS MONTEIRO FELIPE
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13/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
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25/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016 VISTA MP
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25/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2016 CARGA MP
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18/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016
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15/08/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 08/2016 TJESR68
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2016
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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