29/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834425-37.2023.8.15.2001 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Novo Código de Processo Civil).

Intimem-se.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
15/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:06

Determinada diligência
22/04/2025 19:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:45

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834425-37.2023.8.15.2001 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc.

Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca da petição retro, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da necessidade de composição do pólo passivo da demanda, requerendo a citação do litisconsorte passível necessário faltante, sob pena de possível extinção do feito nos termos do art. 115, parágrafo único do CPC.

João Pessoa, 26 de agosto de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
06/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:31

Determinada diligência
08/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:33

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 13:01

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOCALIZA RENT A CAR SA (16.***.***/0001-55).
22/08/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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