01/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
01/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/06/2025 10:05

Transitado em Julgado em 27/05/2025
06/05/2025 12:42

Voto do relator proferido
06/05/2025 12:42

Conhecido o recurso de MARIA NATALIA DE LIMA SILVA - CPF: *01.***.*67-51 (RECORRENTE) e provido em parte
05/05/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE LIMA SILVA em 18/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NATALIA DE LIMA SILVA - CPF: *01.***.*67-51 (RECORRENTE).
23/09/2024 13:37

Determinada diligência
23/09/2024 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:07

Recebidos os autos
23/09/2024 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 07:07

Distribuído por sorteio
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0833768-61.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NATALIA DE LIMA SILVA REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847578-06.2024.8.15.2001

Ruth Daniella Silva de Oliveira

Infoar Comercio e Servicos em Ar Condici...

Advogado: Vinicius Antoniazi Ungarato

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0849488-68.2024.8.15.2001

Joseane Gomes da Silva

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0821406-66.2020.8.15.2001

Elias Bastos Marinho

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0825418-84.2024.8.15.2001

Thalles Atlas Ramos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0805537-58.2023.8.15.2001

Maryna Rodrigues Almeida Martins

Auto Parvi LTDA

Advogado: Marisa Tavares de Barros Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2023 16:28

Exibir Processo