TJPB - 0800230-16.2024.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:51
Juntada de Petição de comunicações
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24/07/2025 00:45
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0800230-16.2024.8.15.0441 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] DESPACHO Vistos etc.
DEFIRO o pedido da petição do id. 114693353.
SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 180 dias.
Após, intime-se o investigado para cumprir as condições do ANPP, devendo juntar comprovante de cumprimento, ainda que parcial, no prazo de 15 dias.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
22/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
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17/07/2025 15:33
Juntada de Petição de cota
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30/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 08:19
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 01:45
Decorrido prazo de JONATHAN COSTA DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
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02/06/2025 20:42
Juntada de Petição de cota
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22/05/2025 08:49
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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22/05/2025 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:15
Deferido em parte o pedido de JONATHAN COSTA DE LIMA - CPF: *69.***.*54-88 (INVESTIGADO)
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28/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
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25/04/2025 21:00
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 07:36
Conclusos para despacho
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02/04/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 01:25
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO em 03/02/2025 23:59.
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01/02/2025 14:56
Juntada de Petição de cota
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15/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/10/2024 08:38
Conclusos para despacho
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30/09/2024 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2024 01:15
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 12:07
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2024 11:20 Vara Única de Conde.
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11/09/2024 12:07
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONATHAN COSTA DE LIMA - CPF: *69.***.*54-88 (INDICIADO)
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11/09/2024 11:39
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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11/09/2024 01:47
Decorrido prazo de JONATHAN COSTA DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:49
Decorrido prazo de JONATHAN COSTA DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:40
Publicado Certidão em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 (83) 991451172 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento aos termos do despacho retro, fica designado a Audiência Tipo: Preliminar Sala: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO e JECRIM Data: 11/09/2024 Hora: 11:20 , razão pela qual, esta serventia passa a dar cumprimento aos atos necessários para realização do referido ato.
Certifico ainda, que, a audiência supramencionada será realizada nos termos do despacho retro, devendo as partes seguirem as orientações contida neste, para acesso a sala virtual ou presencial.
Dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
CONDE, 4 de setembro de 2024 ROSILDO FREITAS DOS SANTOS Servidor -
04/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
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04/09/2024 08:54
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2024 11:20 Vara Única de Conde.
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04/09/2024 08:53
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/09/2024 11:20 Vara Única de Conde.
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01/09/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2024 17:25
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2024 02:26
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2024 11:16
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:11
Juntada de Carta rogatória
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02/08/2024 11:10
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 11:20 Vara Única de Conde.
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15/07/2024 23:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/07/2024 07:35
Conclusos para despacho
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08/07/2024 21:57
Juntada de Petição de cota
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13/06/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/04/2024 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/04/2024 08:56
Conclusos para despacho
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10/04/2024 08:06
Juntada de Petição de cota
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13/03/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:34
Juntada de Certidão
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21/02/2024 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2024 09:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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