04/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:44

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA CHALITA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:21

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 16:29

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 16:21

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 3023208-27.2010.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: CICERO FERREIRA CHALITA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO - PB25078 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, interpõe os presentes embargos declaratórios, com efeito modificativo, buscando a correção da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, por ausência de bens.

Sustenta em suas razões que o juízo foi contraditório, ao tratar de matéria estranha a que está sendo discutida nos autos e omisso quanto à petição que requer medidas expropriatórias.

DECIDO É cediço, os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, bem como corrigir erro material.

Da análise da decisão combatida percebe-se que, de fato, houve um equívoco, tendo o sistema inserido minuta de outro processo nestes autos.

Do exposto, acolho os presentes embargos para, sanando o vício apontado e aplicando-lhes efeitos infringentes, considerar nula a sentença embargada, constante do Id. 106429644.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Expeça-se alvará, em favor do réu/exequente, para levantamento da quantia bloqueada/transferida constante do ID. 45567182, no valor de R$ 81.473,53, como já determinado na decisão de Id. 99650900.

Certificado o trânsito em julgado, renove-se a solicitação de bloqueio no SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no valor de R$ 18.905,01, em contas de CICERO FERREIRA CHALITA, atendidas as medidas posteriores de praxe do juízo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
22/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:38

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:37

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 3023208-27.2010.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: CICERO FERREIRA CHALITA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO - PB25078 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência às partes.

Torno sem efeito a penhora do lote 09 constante do Id. 39536903, em razão de o executado não ser o seu proprietário, mas apenas o cessionário de direito hereditários, motivo pelo qual não houve o seu registro em cartório e prosseguimento dos atos executórios.

Em que pese o executado informe que interpôs Mandado de Segurança, em face da última decisão proferida, e pedir a suspensão do processo, em razão dessa interposição, como não há nos autos determinação do órgão julgador, de suspensão do ato, nos moldes do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, não há motivos para a suspensão.

Expeça-se alvará no valor de R$ 3.451,08, em favor da AMERICANAS.COM.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de setembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 3023208-27.2010.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: CICERO FERREIRA CHALITA RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
04/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:28

Recebidos os autos
04/06/2024 22:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
26/02/2024 17:17

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA CHALITA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2023 10:45

Juntada de cálculo(s) da contadoria
29/11/2022 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:42

Recebidos os autos
27/10/2022 15:42

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
11/05/2022 06:10

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2022 05:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:58

Outras Decisões
06/04/2022 10:21

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:20

Juntada de
04/04/2022 11:40

Declarada suspeição por DANIELA ROLIM BEZERRA
27/11/2021 01:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 02:38

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:50

Conclusos para julgamento
20/11/2021 02:20

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:59

Conclusos para julgamento
23/09/2021 01:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 20:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:45

Conclusos para julgamento
31/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:01

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 27/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:13

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 11/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 21:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:34

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
30/05/2021 01:07

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 28/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:19

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:08

Processo Desarquivado
21/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 11:31

Arquivado Definitivamente
18/04/2018 11:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/02/2018 01:16

Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 14/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 01:16

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 14/02/2018 23:59:59.
09/01/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 00:30

Mov. [254] - Documento: (Por CÍCERO FERREIRA CHALITA(Leitura Automática)) em 28/08/17 *Referente ao evento Improcedência(18/08/17)
28/08/2017 00:30

Mov. [253] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 28/08/17 *Referente ao evento Improcedência(18/08/17)
18/08/2017 11:34

Mov. [252] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
18/08/2017 11:34

Mov. [251] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
18/08/2017 11:34

Mov. [250] - Improcedência: Sentença com julgamento de Mérito
28/06/2017 13:15

Mov. [249] - Conclusão
01/02/2017 17:30

Mov. [248] - Documento
31/01/2017 13:13

Mov. [247] - Documento
15/12/2016 10:57

Mov. [246] - Expedição de documento: Para CÍCERO FERREIRA CHALITA *Referente ao evento Expedição de documento(15/12/16)
15/12/2016 10:55

Mov. [245] - Expedição de documento
15/12/2016 10:51

Mov. [244] - Expedição de documento: Para CÍCERO FERREIRA CHALITA *Referente ao evento Expedição de documento(15/12/16)
15/12/2016 10:49

Mov. [243] - Expedição de documento
04/10/2016 19:36

Mov. [242] - Provimento em Auditagem
10/05/2016 14:35

Mov. [241] - Mero expediente
05/04/2016 11:03

Mov. [240] - Petição
31/03/2016 19:20

Mov. [239] - Provimento em Auditagem
04/08/2015 17:19

Mov. [238] - Conclusão: RETORNO DA TURMA RECURSAL
04/08/2015 17:19

Mov. [237] - Trânsito em julgado
27/07/2015 00:32

Mov. [236] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 27/07/15 *Referente ao evento Publicação(17/07/15)
27/07/2015 00:32

Mov. [235] - Documento: (Por CÍCERO FERREIRA CHALITA(Leitura Automática)) em 27/07/15 *Referente ao evento Publicação(17/07/15)
17/07/2015 10:59

Mov. [234] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/07/2015 10:59

Mov. [233] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/07/2015 10:59

Mov. [232] - Publicação
01/04/2015 22:26

Mov. [231] - Provimento em Auditagem
15/12/2014 21:50

Mov. [230] - Mero expediente
10/12/2014 15:02

Mov. [229] - Conclusão: P/ DESPACHO DO RELATOR
10/12/2014 15:02

Mov. [228] - Publicação
02/10/2014 00:46

Mov. [227] - Provimento em Auditagem
06/02/2014 13:53

Mov. [226] - Mero expediente
16/01/2014 13:36

Mov. [225] - Conclusão
16/01/2014 13:36

Mov. [224] - Recebimento: (RECURSO AUTUADO)
16/01/2014 10:09

Mov. [223] - Distribuição: Para 2ª Turma Recursal de João Pessoa
16/01/2014 10:09

Mov. [222] - Remessa
14/01/2014 16:33

Mov. [221] - Petição
14/01/2014 13:08

Mov. [220] - Petição
16/12/2013 11:10

Mov. [219] - Petição
25/10/2013 01:30

Mov. [218] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 25/10/13 *Referente ao evento Semefeitosuspensivo(15/10/13)
15/10/2013 21:18

Mov. [217] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 15/10/13 *Referente ao evento Semefeitosuspensivo(15/10/13)
15/10/2013 16:54

Mov. [216] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
15/10/2013 16:54

Mov. [215] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
15/10/2013 16:54

Mov. [214] - Sem efeito suspensivo
03/10/2013 01:00

Mov. [213] - Provimento em Auditagem
02/07/2013 08:41

Mov. [212] - Documento
19/06/2013 02:10

Mov. [211] - Mudança de Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/05/2013 07:58

Mov. [210] - Conclusão: P/ ANÁLISE DE RECURSO
27/05/2013 07:58

Mov. [209] - Documento
13/05/2013 09:01

Mov. [208] - Documento
07/03/2013 20:23

Mov. [207] - Provimento em Auditagem
11/08/2012 14:11

Mov. [206] - Conclusão
11/08/2012 14:10

Mov. [205] - Documento
20/07/2012 18:54

Mov. [204] - Petição
13/07/2012 00:30

Mov. [203] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 13/07/12 *Referente ao evento Improcedência(03/07/12)
11/07/2012 00:41

Mov. [202] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Leitura Automática)) em 11/07/12 *Referente ao evento Não-Conhecimento(25/04/12)
03/07/2012 17:21

Mov. [201] - Expedição de documento
03/07/2012 15:47

Mov. [200] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 03/07/12 *Referente ao evento Improcedência(03/07/12)
03/07/2012 15:34

Mov. [199] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
03/07/2012 15:34

Mov. [198] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
03/07/2012 15:34

Mov. [197] - Improcedência: Sentença com julgamento de Mérito
21/06/2012 08:23

Mov. [196] - Petição
23/05/2012 14:04

Mov. [195] - Trânsito em julgado: Recurso baixado em
15/05/2012 20:48

Mov. [194] - Remessa
14/05/2012 00:31

Mov. [193] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 14/05/12 *Referente ao evento Meroexpediente(04/05/12)
10/05/2012 16:33

Mov. [192] - Conclusão
10/05/2012 16:32

Mov. [191] - Documento
10/05/2012 15:23

Mov. [190] - Petição
04/05/2012 14:54

Mov. [189] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 04/05/12 *Referente ao evento Meroexpediente(04/05/12)
04/05/2012 11:30

Mov. [188] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
04/05/2012 11:30

Mov. [187] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
04/05/2012 11:30

Mov. [186] - Mero expediente
27/04/2012 00:30

Mov. [185] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 27/04/12 *Referente ao evento Meroexpediente(17/04/12)
27/04/2012 00:30

Mov. [184] - Documento: (Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 27/04/12 *Referente ao evento Meroexpediente(17/04/12)
25/04/2012 18:37

Mov. [183] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
25/04/2012 18:37

Mov. [182] - Não-Conhecimento
17/04/2012 22:20

Mov. [181] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/04/12 *Referente ao evento Meroexpediente(17/04/12)
17/04/2012 19:22

Mov. [180] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/04/12 *Referente ao evento Meroexpediente(17/04/12)
17/04/2012 17:04

Mov. [179] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/04/2012 17:04

Mov. [178] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/04/2012 17:04

Mov. [177] - Mero expediente
17/04/2012 17:01

Mov. [176] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/04/2012 17:01

Mov. [175] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/04/2012 17:01

Mov. [174] - Mero expediente
19/03/2012 11:18

Mov. [173] - Mero expediente
13/03/2012 12:30

Mov. [172] - Conclusão: P/ DESPACHAR SOBRE PARECER DO MP
13/03/2012 12:30

Mov. [171] - Recebimento
27/02/2012 21:00

Mov. [170] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
23/02/2012 17:31

Mov. [169] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/RETORNO DA TURMA RECURSAL
23/02/2012 17:31

Mov. [168] - ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO: ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO
15/02/2012 15:29

Mov. [167] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 15/02/12 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(14/02/12)
15/02/2012 09:52

Mov. [166] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Tomaz domingues de Oliveira E. Alcoforado) em 15/02/12 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(14/02/12)
14/02/2012 19:10

Mov. [165] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
14/02/2012 19:10

Mov. [164] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
14/02/2012 19:10

Mov. [163] - EMBARGOS REJEITADOS: EMBARGOS REJEITADOS
13/02/2012 19:04

Mov. [162] - RECURSO INTERPOSTO: RECURSO INTERPOSTO
08/02/2012 18:26

Mov. [161] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 08/02/12 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(08/02/12)
08/02/2012 16:22

Mov. [160] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
08/02/2012 16:22

Mov. [159] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
08/02/2012 16:22

Mov. [158] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
07/02/2012 14:15

Mov. [157] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 07/02/12 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(07/02/12)
07/02/2012 12:51

Mov. [156] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Tomaz domingues de Oliveira E. Alcoforado) em 07/02/12 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(07/02/12)
07/02/2012 12:15

Mov. [155] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
07/02/2012 12:15

Mov. [154] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
07/02/2012 12:15

Mov. [153] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
01/02/2012 19:21

Mov. [152] - AUTOS AO MP: AUTOS AO MP
01/02/2012 19:21

Mov. [151] - PROCESSO DESPACHADO: PROCESSO DESPACHADO
31/01/2012 12:48

Mov. [150] - SESSÃO DE JULGAMENTO MARCADA: SESSÃO DE JULGAMENTO MARCADA/(Sessão do dia 7 de Fevereiro de 2012)
31/01/2012 12:45

Mov. [149] - PEDE DIA: PEDE DIA
01/12/2011 20:17

Mov. [148] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO DO RELATOR
01/12/2011 20:17

Mov. [147] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
01/12/2011 20:17

Mov. [146] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
01/12/2011 19:53

Mov. [145] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
29/11/2011 09:10

Mov. [144] - PROCESSO REDISTRIBUIDO: PROCESSO REDISTRIBUIDO/Processo redistribuído para: Antônio Sérgio Lopes
29/11/2011 09:10

Mov. [143] - PROCESSO DESPACHADO: PROCESSO DESPACHADO
15/11/2011 09:43

Mov. [142] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
04/10/2011 12:33

Mov. [141] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO DO RELATOR
04/10/2011 12:33

Mov. [140] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
03/10/2011 09:20

Mov. [139] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
31/08/2011 13:00

Mov. [138] - DILIGÊNCIA REQUERIDA: DILIGÊNCIA REQUERIDA
26/08/2011 17:45

Mov. [137] - AUDIÊNCIA CANCELADA: AUDIÊNCIA CANCELADA
26/08/2011 17:38

Mov. [136] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 11 de Janeiro de 2012 às 10:20)
26/08/2011 15:38

Mov. [135] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
26/07/2011 09:18

Mov. [134] - PROCESSO DESPACHADO: PROCESSO DESPACHADO
27/04/2011 11:56

Mov. [133] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
26/04/2011 23:45

Mov. [132] - DILIGÊNCIA REQUERIDA: DILIGÊNCIA REQUERIDA
11/04/2011 15:17

Mov. [131] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
11/04/2011 13:18

Mov. [130] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS
11/04/2011 13:18

Mov. [129] - RECURSO AUTUADO: RECURSO AUTUADO/Nº 20.***.***/3403-60
10/04/2011 22:43

Mov. [128] - CONTRA-RAZÕES: CONTRA-RAZÕES
07/04/2011 17:00

Mov. [127] - AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL: AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL/Para 2ª Turma Recursal de João Pessoa
07/04/2011 17:00

Mov. [126] - AUTOS À TURMA RECURSAL: AUTOS À TURMA RECURSAL/Despacho
06/04/2011 23:28

Mov. [125] - NULIDADE ARGÜIDA: NULIDADE ARGÜIDA
06/04/2011 21:09

Mov. [124] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
05/04/2011 00:01

Mov. [123] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(Leitura Automática)) em 05/04/11 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(24/03/11)
04/04/2011 20:25

Mov. [122] - RECURSO INTERPOSTO: RECURSO INTERPOSTO
24/03/2011 19:28

Mov. [121] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 24/03/11 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(24/03/11)
24/03/2011 18:10

Mov. [120] - JUNTADA DE: JUNTADA DE
24/03/2011 17:33

Mov. [119] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Tomaz domingues de Oliveira E. Alcoforado) em 24/03/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(21/03/11)
24/03/2011 16:53

Mov. [118] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
24/03/2011 16:20

Mov. [117] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/ALVARÁ
24/03/2011 16:20

Mov. [116] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
24/03/2011 16:20

Mov. [115] - CUMPRA-SE: CUMPRA-SE/Despacho
24/03/2011 16:16

Mov. [114] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
24/03/2011 16:16

Mov. [113] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
24/03/2011 16:16

Mov. [112] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
24/03/2011 16:16

Mov. [111] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
24/03/2011 16:16

Mov. [110] - EMBARGOS REJEITADOS: EMBARGOS REJEITADOS/Sentença com julgamento de Mérito
21/03/2011 17:42

Mov. [109] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011 17:41

Mov. [108] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
21/03/2011 17:34

Mov. [107] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
21/03/2011 17:34

Mov. [106] - CUMPRA-SE: CUMPRA-SE/Despacho
21/03/2011 17:12

Mov. [105] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011 17:11

Mov. [104] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
21/03/2011 16:02

Mov. [103] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
21/03/2011 14:48

Mov. [102] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 21/03/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(21/03/11)
21/03/2011 14:09

Mov. [101] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
21/03/2011 14:09

Mov. [100] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
21/03/2011 14:09

Mov. [99] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
21/03/2011 14:09

Mov. [98] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
21/03/2011 14:09

Mov. [97] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho
21/03/2011 09:43

Mov. [96] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Tomaz domingues de Oliveira E. Alcoforado) em 21/03/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(17/03/11)
21/03/2011 09:39

Mov. [95] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Tomaz domingues de Oliveira E. Alcoforado) em 21/03/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(11/03/11)
19/03/2011 18:43

Mov. [94] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
17/03/2011 21:12

Mov. [93] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/03/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(17/03/11)
17/03/2011 18:33

Mov. [92] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/03/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(17/03/11)
17/03/2011 17:15

Mov. [91] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/03/2011 17:15

Mov. [90] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/03/2011 17:15

Mov. [89] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/03/2011 17:15

Mov. [88] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/03/2011 17:15

Mov. [87] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
17/03/2011 17:01

Mov. [86] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
17/03/2011 15:19

Mov. [85] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/03/2011 15:19

Mov. [84] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/03/2011 15:19

Mov. [83] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho
16/03/2011 13:16

Mov. [82] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
11/03/2011 15:03

Mov. [81] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 11/03/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(11/03/11)
11/03/2011 13:05

Mov. [80] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
11/03/2011 13:05

Mov. [79] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
11/03/2011 13:05

Mov. [78] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
11/03/2011 13:05

Mov. [77] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
11/03/2011 13:05

Mov. [76] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho
21/02/2011 17:57

Mov. [75] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA
21/02/2011 17:26

Mov. [74] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
21/02/2011 17:22

Mov. [73] - RECURSO INTERPOSTO: RECURSO INTERPOSTO
18/02/2011 16:51

Mov. [72] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Adriano Aquino Ribeiro) em 18/02/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(18/02/11)
18/02/2011 15:51

Mov. [71] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 18/02/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(18/02/11)
18/02/2011 12:19

Mov. [70] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2011 12:18

Mov. [69] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
18/02/2011 11:44

Mov. [68] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/ALVARÁ
18/02/2011 11:44

Mov. [67] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
18/02/2011 11:44

Mov. [66] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
18/02/2011 11:44

Mov. [65] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
18/02/2011 11:44

Mov. [64] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
18/02/2011 11:44

Mov. [63] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
18/02/2011 11:44

Mov. [62] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
17/02/2011 15:40

Mov. [61] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011 10:57

Mov. [60] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
09/02/2011 17:54

Mov. [59] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 09/02/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(09/02/11)
09/02/2011 16:16

Mov. [58] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Adriano Aquino Ribeiro) em 09/02/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(09/02/11)
09/02/2011 16:12

Mov. [57] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
09/02/2011 14:47

Mov. [56] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
09/02/2011 14:47

Mov. [55] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
09/02/2011 14:47

Mov. [54] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
09/02/2011 14:47

Mov. [53] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
09/02/2011 14:47

Mov. [52] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
09/02/2011 14:47

Mov. [51] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho
08/02/2011 15:16

Mov. [50] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS
08/02/2011 15:16

Mov. [49] - AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL: AUTOS DISTRIBUÍDOS NA TURMA RECURSAL/Para 1ª Turma Recursal de João Pessoa
08/02/2011 15:16

Mov. [48] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
18/01/2011 17:23

Mov. [47] - AUTOS CLS P: DECISAO DO JUIZ LEIGO/AUTOS CLS P/ DECISAO DO JUIZ LEIGO
18/01/2011 14:52

Mov. [46] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
18/01/2011 14:52

Mov. [45] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
18/01/2011 12:57

Mov. [44] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/Para CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(15/12/10)
18/01/2011 11:30

Mov. [43] - AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA: AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA/(Para 18 de Janeiro de 2011 às 17:00 )
18/01/2011 11:29

Mov. [42] - AUDIÊNCIA REDESIGNADA: AUDIÊNCIA REDESIGNADA
18/01/2011 11:09

Mov. [41] - CONTESTAÇÃO APRESENTADA: CONTESTAÇÃO APRESENTADA
17/12/2010 13:29

Mov. [40] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/12/10 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(17/12/10)
17/12/2010 12:17

Mov. [39] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/ALVARÁ
17/12/2010 12:17

Mov. [38] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
17/12/2010 12:17

Mov. [37] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
17/12/2010 12:17

Mov. [36] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/12/2010 12:17

Mov. [35] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
17/12/2010 12:17

Mov. [34] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
15/12/2010 20:46

Mov. [33] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
15/12/2010 19:32

Mov. [32] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por DINO GOMES FERREIRA) em 15/12/10 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(15/12/10)
15/12/2010 18:07

Mov. [31] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
15/12/2010 18:07

Mov. [30] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
15/12/2010 18:07

Mov. [29] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
15/12/2010 18:07

Mov. [28] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
09/12/2010 16:44

Mov. [27] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2010 20:51

Mov. [26] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 22/11/10 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(22/11/10)
22/11/2010 16:31

Mov. [25] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
22/11/2010 16:31

Mov. [24] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
22/11/2010 16:31

Mov. [23] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
22/11/2010 16:31

Mov. [22] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
22/11/2010 09:05

Mov. [21] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
19/11/2010 18:52

Mov. [20] - EXECUÇÃO SENTENÇA REQUERIDA: EXECUÇÃO SENTENÇA REQUERIDA
19/11/2010 17:45

Mov. [19] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM
19/10/2010 12:24

Mov. [18] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
10/09/2010 12:16

Mov. [17] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 10/09/10 *Referente ao evento OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)(09/09/10)
09/09/2010 16:19

Mov. [16] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(09/09/10)
09/09/2010 16:18

Mov. [15] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)
09/09/2010 16:18

Mov. [14] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
09/09/2010 16:18

Mov. [13] - OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S): OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)
09/09/2010 16:17

Mov. [12] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 19 de Outubro de 2010 às 14:30)
08/09/2010 16:27

Mov. [11] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
08/09/2010 16:27

Mov. [10] - CUMPRA-SE: CUMPRA-SE/Despacho
03/09/2010 09:40

Mov. [9] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
02/08/2010 20:48

Mov. [8] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 02/08/10 *Referente ao evento LIMINAR CONCEDIDA(02/08/10)
02/08/2010 17:27

Mov. [7] - MARQUE-SE: MARQUE-SE/AUDIENCIA PRELIMINAR
02/08/2010 17:27

Mov. [6] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de CÍCERO FERREIRA CHALITA)
02/08/2010 17:27

Mov. [5] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: CÍCERO FERREIRA CHALITA)
02/08/2010 17:27

Mov. [4] - LIMINAR CONCEDIDA: LIMINAR CONCEDIDA/Decisão
26/07/2010 14:27

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/Juízado Esp. Cível e Criminal Distrital do Geisel
26/07/2010 14:27

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DECISÃO COM URGÊNCIA
26/07/2010 14:27

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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