03/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:04

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0848592-25.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários] AUTOR: GRACILIANO CORREIA NETO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) REU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887, NEI CALDERON - SP114904 DESPACHO

Vistos.

Digam as partes se há interesse em dilação probatória, justificadamente, ou se é caso de julgamento antecipado, diante da matéria de direito e de fato não depender de outras provas, para sua dilucidação, além daquelas já anexadas aos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, voltem-me.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:05

Determinada diligência
13/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 05:26

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:11

Juntada de informação
17/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/01/2025 13:00

Juntada de informação
21/01/2025 04:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 04:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:14

Juntada de Ofício
14/01/2025 10:53

Juntada de Ofício
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:42

Juntada de informação
06/11/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848592-25.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos. observo que a parte autora está assessorada por advogada com OAB-SP, com mais de 200 processos distribuídos neste Estado somente neste ano, basicamente todos tratando sobre ações revisionais perante bancos, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida.

Assim, tendo em vista o disposto no §2º do art. 10º do Estatuto da OAB, determino seja intimada a causídica para apresentação de OAB Suplementar.

A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejudica o efetivo acesso à Justiça, compromete a celeridade processual, e causa danos à sociedade, inclusive à própria atuação legítima da advocacia, devendo ser combatida não apenas pelos integrantes do Poder Judiciário, mas também por todos os operadores do Direito, objetivando - inclusive - a efetiva aplicação das penalidades por litigância de má-fé e atuação das representações da advocacia (OAB).

Não sem razão, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ aprovou - como uma das metas estratégicas para o ano de 2023 - a regulamentação e a promoção de protocolos para combater a litigância predatória, com a instituição do monitoramento de processos e envio de informações à Corregedoria Nacional, conforme diretrizes constantes na Recomendação n.º 127/2022.

A prática da "advocacia predatória" e "captação de clientes" deve ser reconhecida - conforme Recomendação n.º 127/2022 do CNJ -quando houver o "ajuizamento, em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de expressão", fazendo uso de narrativas genéricas, e sem precisão dos fatos, sendo o fenômeno especialmente disseminado por ocasião da pandemia do COVID-19, com a realização de audiências remotas e a adoção do Juízo 100% Digital.

Por todo o exposto, determino que seja oficiado a OAB-PB e à Corregedoria do TJPB, com cópia dos autos e print da busca no Pje em nome do Advogado, para conhecimento.

Determino, ainda, que seja, intimado o promovente para comparecer pessoalmente à sede do Fórum da Capital, para passar por análise da serventia, a fim de validar a procuração e demais informações já repassadas.

Comunique-se a chefia para acompanhamento direto do caso.

Cumpra-se, cuidadosamente, com cada determinação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
04/11/2024 08:41

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 11:02

Determinada diligência
31/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/10/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
05/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 08:14

Desentranhado o documento
05/09/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de GRACILIANO CORREIA NETO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 15:07

Juntada de informação
25/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRACILIANO CORREIA NETO (*41.***.*36-91).
25/07/2024 22:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACILIANO CORREIA NETO - CPF: *41.***.*36-91 (AUTOR).
25/07/2024 22:22

Determinada a citação de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REU)
25/07/2024 22:22

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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