17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:55

Juntada de Alvará
19/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:39

Nomeado perito
11/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:53

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800129-17.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificarem se ainda existem provas que desejam produzir, justificando sua necessidade.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
27/11/2024 03:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DA SILVA NEVES - CPF: *75.***.*10-04 (AUTOR).
15/10/2024 20:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:34

Outras Decisões
03/10/2024 16:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800129-17.2024.8.15.0881 [Tarifas] DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca um ressarcimento de R$ 1.889,80 que teria sido descontado em sua conta bancária e também um dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 10 mil e postulando pela gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

Na situação em apreço, a autora foi intimada, por duas vezes, para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, o comprovante de rendimentos mensais, limitando-se a apresentar o extrato bancário anteriormente juntado, que não comprova a integralidade da renda aferida, principalmente ante a possibilidade de existência de outras contas bancárias.

Convém destacar que a parte, ao acionar a Justiça, deve considerar que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau, permitindo que a parte promovida amenize os custos de comparecimento ao processo.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Destaque-se que o Juizado não pode ser a via escolhida quando a demanda reclamar realização de perícia, o que também não é o caso, em que o réu nega a existência de relação jurídica com a parte contrária.

Não sendo assim, cria-se uma possibilidade de formular-se um pedido de alta monta, de natureza temerária, com todos os riscos de sucumbência apenas para a outra parte, desprovida do benefício da gratuidade, o que prejudicaria o princípio da cooperação e da boa-fé processual.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

SÃO BENTO, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA DA SILVA NEVES - CPF: *75.***.*10-04 (AUTOR).
30/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 06:08

Recebidos os autos
09/07/2024 06:08

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:42

Outras Decisões
22/04/2024 20:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:34

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/02/2024 18:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA DA SILVA NEVES (*75.***.*10-04).
30/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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