10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876127-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da Decisão de Id. 101624810, que CONHEÇEU dos embargos de declaração, NÃO OS ACOLHENDO, contudo.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876127-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação das partes por todo teor da r.

Sentença de Id. 99520137, que Julgou PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenar a GEAP no reembolso ao Promovente do valor que pagou à NOVA DIAGNÓSTICA, referente ao exame PET-CT com PSMA, cuja quantia chegou a R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais), devidamente corrigida e com juros legais, acrescidos de correção monetária, nos termos da Súmula nº. 362 do STJ, a partir do efetivo desembolso, e juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil (taxa selic) desde a citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, onde, para estes, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/05/2024 12:41

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2024 12:40

Juntada de Decisão
12/03/2024 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:54

Recebidos os autos
31/03/2023 11:54

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 10:23

Baixa Definitiva
10/08/2022 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/07/2022 19:26

Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO HUGO LINS GUERRA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO HUGO LINS GUERRA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:52

Recurso Especial não admitido
04/04/2022 14:52

Recurso especial admitido
06/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO HUGO LINS GUERRA em 03/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:00

Juntada de Petição de cota
10/02/2022 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO HUGO LINS GUERRA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 23:56

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2021 16:13

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 05:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO HUGO LINS GUERRA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 15:06

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:26

Conhecido o recurso de EDUARDO HUGO LINS GUERRA - CPF: *09.***.*50-00 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2021 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:32

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:51

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2021 22:06

Conclusos para despacho
11/05/2021 22:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 22:06

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:03

Recebidos os autos
05/05/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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