11/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON DE ASSIS RAMOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0834430-25.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANDERSON DE ASSIS RAMOS DA SILVA RÉU: REU: UNIMED NORTE E NORDESTE RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 21 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:58

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0834430-25.2024.8.15.2001 [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANDERSON DE ASSIS RAMOS DA SILVA REU: UNIMED NORTE E NORDESTE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.500,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:12

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2024 09:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de carta de preposição
16/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 07:37

Juntada de Petição de informação
02/06/2024 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2024 01:24

Conclusos para decisão
02/06/2024 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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