09/09/2025 17:29

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800393-51.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Piso Salarial] Autor(es): Nome: MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS Endereço: RUA CEL.

ZUZA LACERDA, 92, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE BOA VENTURA Endereço: RUA EMILIA LEITE, S/N, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) ofício(s) requisitório(s)/RPV, no prazo comum de 05 dias.

Data e assinatura eletrônicas.
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:46

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 08:55

Desentranhado o documento
02/09/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
02/09/2025 08:55

Desentranhado o documento
02/09/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de Execução Penal
29/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 12/08/2025 23:59.
28/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:16

Juntada de RPV
09/05/2025 08:09

Juntada de Precatório
16/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:15

Recebidos os autos
16/04/2025 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/04/2025 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2025 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/04/2025 08:47

Desentranhado o documento
16/04/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800393-51.2017.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Aportaram nos autos os cálculos da contadoria, no montante atualizado de R$ 105.299,52, não tendo as partes se insurgido contra a verba apurada.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo contabilista do juízo estão em consonância com o comando sentencial, notadamente com os juros e correção monetária determinados no decisum.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os valores referidos no demonstrativo de cálculos apresentado pelo contabilista do juízo.

Expeça-se os respectivos requisitórios com as cautelas de praxe.

Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 15 dias para que a edilidade proceda com a implantação da diferença.

Intimem-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:28

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:14

Publicado Despacho em 02/09/2024.
01/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800393-51.2017.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem acerca dos cálculos no prazo de 10 dias.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
20/08/2024 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024 14:47

Determinada diligência
06/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:42

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:43

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 07:00

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/10/2023 20:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 02/08/2023 23:59.
06/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:22

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*55-20 (REQUERENTE)
17/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
01/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 19/10/2022 23:59.
20/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2022 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:43

Recebidos os autos
15/06/2022 10:43

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2021 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/01/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
18/11/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:55

Juntada de Petição de apelação
04/07/2020 01:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 12:52

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
27/09/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:58

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2019 11:34

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:33

Juntada de Certidão
09/05/2018 00:11

Decorrido prazo de Felipe de Sousa Lisboa em 08/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 14:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2017 00:24

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 09:35

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
20/09/2017 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 19/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2017 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:20

Expedição de Mandado.
11/09/2017 13:13

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
17/03/2017 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2017 10:29

Conclusos para decisão
13/03/2017 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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