21/08/2025 00:16

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800860-64.2016.8.15.0211 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: AGLAER NOGUEIRA LEMOS, RAIMUNDO FERREIRA ASSIS EXECUTADO: CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES, ANTONIO NUNES DE FARIAS SENTENÇA Vistos etc.

O exequente informou na petição retro que a dívida foi satisfeita.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

PRI.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Sem custas finais.

Intime-se a parte executada para que forneça dados bancários bancários (inclusive pix) para a devolução do valor bloqueado (R$ 201,07 - ID 115222783).

Com o aporte da informação bancária ou o decurso do prazo, expeça-se o pertinente alvará (digital ou físico) e arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 19:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:22

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800860-64.2016.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Em face de resposta parcialmente positiva em consulta ao sistema SISBAJUD, em atenção ao §2° do Art. 854 do NCPC, intime-se o executado ANTONIO NUNES DE FARIAS, por advogado ou pessoalmente (caso não tenha causídico habilitado nos autos), para se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do §3° do Art.854 do NCPC.

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Providências e atos de comunicação necessários.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
27/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 00:44

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800860-64.2016.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Ante os pedidos constantes no petitório retro, intime-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do débito em execução.

ITAPORANGA, 16 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:13

Publicado Despacho em 02/09/2024.
01/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800860-64.2016.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que os executados não se manifestaram acerca da petição do cumprimento de sentença, apesar de devidamente intimados via PJE, intime-se o exequente para requerer o que entender devido.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 05:20

Juntada de provimento correcional
26/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:29

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 10/06/2022
21/07/2023 10:15

Outras Decisões
03/04/2023 20:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:21

Desentranhado o documento
03/04/2023 20:21

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:27

Conclusos para decisão
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 16/12/2022 23:59.
17/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 19:53

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 11:19

Processo Desarquivado
27/05/2022 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2020 09:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2020 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:35

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/06/2020 10:42

Conclusos para julgamento
01/06/2020 10:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:03

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 22/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2019 13:12

Conclusos para julgamento
21/10/2019 12:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/10/2019 12:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2019 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 10:40

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 18/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:00

Conclusos para despacho
20/07/2019 00:18

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 19/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 09:11

Juntada de Ofício
06/06/2019 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA ASSIS em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:44

Decorrido prazo de AGLAER NOGUEIRA LEMOS em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE FARIAS em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:44

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 05/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 00:18

Decorrido prazo de CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES em 21/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 09:48

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/05/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2018 18:26

Conclusos para despacho
12/03/2018 09:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2018 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 09:50

Audiência conciliação realizada para 27/11/2017 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
28/11/2017 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2017 09:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 01:34

Decorrido prazo de AGLAER NOGUEIRA LEMOS em 08/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 02:53

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 30/10/2017 23:59:59.
29/10/2017 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 09:09

Expedição de Mandado.
20/10/2017 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 08:53

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
24/08/2016 03:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 11:30

Conclusos para decisão
08/06/2016 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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