19/11/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 08:25

Transitado em Julgado em 04/09/2024
19/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:41

Juntada de Alvará
07/11/2024 08:41

Juntada de Alvará
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803080-54.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARGARIDA FREITAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 98342881, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98342881.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:19

Homologada a Transação
28/08/2024 02:11

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2024 09:32

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA FREITAS DA SILVA - CPF: *22.***.*99-58 (AUTOR).
13/06/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838811-81.2021.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Cledson da Silva Fernandes

Advogado: Cledson da Silva Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0838811-81.2021.8.15.2001

Maria Adriana de Queiroga

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Cledson da Silva Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0800350-70.2024.8.15.0211

Josefa Soares de Lacerda

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0833060-11.2024.8.15.2001

Vitorio da Silva Tigre

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Walmirio Jose de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0833060-11.2024.8.15.2001

Vitorio da Silva Tigre

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 20:56

Exibir Processo