16/04/2025 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:23

Decorrido prazo de CECILMA BERNADETH GOMES DANTAS VIANA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:02

Juntada de Informações
11/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
05/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804016-83.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa/PB, em 3 de setembro de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de CECILMA BERNADETH GOMES DANTAS VIANA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:01

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
26/03/2024 22:01

Determinada diligência
26/03/2024 22:01

Deferido o pedido de
25/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/01/2021 06:33

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:29

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
27/10/2020 12:30

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2020 17:58

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:57

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/03/2020 13:46

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2020 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 12:58

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:56

Audiência conciliação designada para 15/06/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/03/2020 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
09/03/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2020 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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