17/06/2025 00:06

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:52

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:54

Voto do relator proferido
19/03/2025 16:54

Determinada diligência
19/03/2025 16:54

Conhecido o recurso de FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:51

Retirado de pauta
19/02/2025 11:30

Determinada diligência
19/02/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 11:30

Retirado pedido de pauta virtual
19/02/2025 11:30

Deferido o pedido de
19/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0810780-80.2023.8.15.2001 RECORRENTE: FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
28/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 14:09

Determinada diligência
28/08/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:17

Recebidos os autos
28/08/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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