TJPB - 0833614-48.2021.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:45
Juntada de Petição de comunicações
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16/04/2025 01:13
Publicado Certidão em 14/04/2025.
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16/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 20:57
Juntada de Certidão
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17/01/2025 11:47
Determinada diligência
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17/01/2025 11:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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20/12/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 12:09
Conclusos para despacho
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12/12/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 16:06
Juntada de Petição de comunicações
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28/11/2024 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 09:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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04/11/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:43
Deferido o pedido de
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29/10/2024 16:43
Nomeado perito
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22/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
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22/10/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:53
Juntada de Petição de comunicações
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01/10/2024 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
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01/10/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833614-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 19:02
Juntada de Petição de comunicações
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30/08/2024 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 10:33
Juntada de Petição de comunicações
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833614-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 11:46
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/08/2024 11:45
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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15/08/2024 10:02
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 16:50
Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
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06/06/2024 19:39
Juntada de Petição de comunicações
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06/06/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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03/04/2024 23:16
Recebidos os autos.
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03/04/2024 23:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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03/04/2024 10:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO LUIZ DINIZ - CPF: *87.***.*65-68 (AUTOR).
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03/04/2024 10:56
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
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02/04/2024 22:24
Conclusos para despacho
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26/10/2021 16:54
Juntada de Petição de comunicações
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30/09/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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30/09/2021 10:54
Conclusos para despacho
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30/09/2021 10:51
Juntada de Certidão
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28/09/2021 12:19
Juntada de Petição de comunicações
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03/09/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 08:19
Outras Decisões
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24/08/2021 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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