10/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:47

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:15

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
05/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2024 12:37

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.
01/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Verte dos autos que o Promovido reside no bairro do Jardim São Paulo, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 17ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição, observada a devida compensação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:27

Declarada incompetência
12/08/2024 10:27

Determinada a redistribuição dos autos
09/08/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804138-85.2024.8.15.0181

Helio Felix das Flores

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800789-35.2023.8.15.0561

Jose Laedson Andrade Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Laedson Andrade Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0804461-56.2024.8.15.2003

Itau Unibanco S.A

Antonia Marize de Menezes

Advogado: Lucas Menezes Cabral

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0804461-56.2024.8.15.2003

Antonia Marize de Menezes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0854512-77.2024.8.15.2001

Raimundo de Gouveia Nobrega Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 16:24

Exibir Processo