27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:48

Transitado em Julgado em 25/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801493-94.2024.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MANOEL CELESTINO DE SOUSA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA - PB29596, JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205 EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito e cumpriu a obrigação de fazer, conforme documentos de IDs 93276605 e 93276606.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Sem custas (art. 54 da Lei 9099/95).

No caso concreto, verifico que inexiste interesse recursal das partes.

Diante disto, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:54

Homologada a Transação
14/06/2024 20:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:08

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2024 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2024 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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