13/12/2024 08:21

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em 25/08/2024
13/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:38

Juntada de Alvará
12/11/2024 15:38

Juntada de Alvará
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:44

Outras Decisões
13/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802658-79.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCILINE BERNARDO DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 98977731, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98977731.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que a autocomposição implica renúncia tácita ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:38

Homologada a Transação
23/08/2024 07:28

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 21:20

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCILINE BERNARDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCILINE BERNARDO DA SILVA - CPF: *46.***.*57-10 (AUTOR).
23/05/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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