20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-25.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES Endereço: Rua Odon Bezerra, 60, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 2.300,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que foi enviado ao BRB o alvará e transferidos os valores, conforme comprovantes anexos; Junto Alvará expedido, e comprovante da transação efetivada, para a (a) conta(s) da(s) parte(s).

BANANEIRAS, Sábado, 16 de Agosto de 2025, 18:19:10 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
16/08/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-25.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES Endereço: Rua Odon Bezerra, 60, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 2.300,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a determinação de expedição do alvará e não tendo vislumbrado nos autos as informações necessárias para elaboração; INTIMO a(s) parte(s), para informar detalhadamente o(s) valor(es) do alvará, caso seja mais de um, informar os valores individualizados, bem como os dados bancários do(s) beneficiário(s).

Prazo: 05 dias.

Obs.

Chave PIX sendo o CPF/CNPJ, mais rápida é a transferência e o próprio Sistema alimenta os dados de transferência, eliminando risco de erros.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025, 09:13:35 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
08/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:12

Juntada de informação
07/08/2025 22:52

Determinado o arquivamento
07/08/2025 22:52

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:18

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/07/2025 23:59.
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:07

Juntada de RPV
08/05/2025 07:07

Juntada de RPV
05/05/2025 20:30

Determinado o arquivamento
05/05/2025 20:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 20:30

Homologado o pedido
01/05/2025 19:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 11:22

Outras Decisões
12/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:41

Processo Desarquivado
20/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:25

Juntada de informação
20/09/2024 10:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-25.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES Endereço: Rua Odon Bezerra, 60, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 2.300,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024, 11:16:27 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:21

Outras Decisões
21/08/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:53

Recebidos os autos
17/07/2024 12:53

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 07:16

Juntada de tomada de termo
20/03/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 12:03

Desentranhado o documento
14/12/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 11:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/12/2022 11:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 00:22

Decorrido prazo de CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES em 07/12/2022 23:59.
11/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:25

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 14:45

Conclusos para julgamento
04/11/2022 20:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801759-45.2021.8.15.2003

Maria de Fatima da Silva

Banco Cruzeiro do Sul

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801493-94.2024.8.15.0211

Manoel Celestino de Sousa Neto

Magazine Luiza

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0855447-20.2024.8.15.2001

Jarbas de Souza Moreira

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0802296-14.2023.8.15.0211

Damiao Rodrigues Costa

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800972-25.2022.8.15.0081

Municipio de Bananeiras

Christielle Soares da Silva Tavares

Advogado: Tonielle Lucena de Moraes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 07:18

Exibir Processo