15/02/2025 02:00

Decorrido prazo de VITORIA REGIA MARQUES LIMA LIRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848902-07.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 20:09

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
18/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 01:53

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
26/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:03

Outras Decisões
29/07/2024 21:03

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
23/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
27/10/2020 13:58

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:57

Juntada de Certidão
30/07/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:08

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:07

Juntada de Certidão
03/06/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:17

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:18

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 20:28

Conclusos para despacho
15/04/2020 20:27

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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