TJPB - 0124416-44.2016.8.15.0371

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

PAULO SERGIO DA SILVA SAERAFIM

PAULO VICTOR ALCANTARA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FERREIRA NETO

JOSE PAIXAO FILHO

ANTONIO ARAUJO FEREIRA

EDIJANE SOARES ALCANTARA

CPF *62.***.*59-02

ALEXANDRO FERNANDES COSTA

CPF *25.***.*02-30

NILTON CESAR DA SILVA SERAFIM

CPF *45.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 18:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/12/2022 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2022 19:46

    Juntada de Informações

  • 29/12/2022 19:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2022 14:00

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 13:45

    Juntada de comunicações

  • 07/12/2022 13:40

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 13:36

    Juntada de comunicações

  • 07/12/2022 13:16

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 18:14

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 06/12/2022 13:23

    Transitado em Julgado em 05/12/2022

  • 30/11/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 08:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/11/2022 00:12

    Publicado Edital em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    COMARCA DE SOUSA/PB – 1ª VARA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO/CRIME DE TRÂNSITO - PROCESSO Nº 0124416-44.2016.8.15.0371- PRAZO DE 90 DIAS.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZER SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº. 0124416-44.2016.8.15.0371, movida pela Justiça Pública contra ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE, nascido em 14/06/1959, filho de ANA DE SOUSA PINTO e de FRANCISCO H.

    DE ALBUQUERQUE, CPF *94.***.*83-01, RG 13430591, tendo como último endereço a Estrada do Montanhão, 64073, Montanhão, São Bernardo do Campo/SP, atualmente em local incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 60849929 - Carta Precatória, do inteiro teor da sentença condenatória que segue anexa, pelo que expedi o presente Edital, com o qual CHAMO e INTIMO o referido réu da SENTENÇA proferida no ID 53919987 - Sentença, que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público por infringência ao art. 302, § 1º, inc.

    III e 303, § 1º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e condenou a uma pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, regime aberto, bem como suspensão ou proibição de possuir Carteira Nacional de Habilitação pelo prazo de 02 (dois) meses, sendo a privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, bem como ao pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa/PB, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2022.

    Eu, Maria Eliane Pinheiro Nogueira e Silva, técnica judiciaria, o digitei e assino.

    José Normando Fernandes, Juiz de Direito.

  • 07/11/2022 15:09

    Expedição de Edital.

  • 07/11/2022 15:05

    Expedição de Edital.

  • 07/11/2022 09:20

    Determinada diligência

  • 05/11/2022 06:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 06:20

    Juntada de Informações

  • 02/11/2022 01:06

    Decorrido prazo de ANDRE ABRANTES GERMANO em 01/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de cota

  • 17/10/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 20:42

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 12:20

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 08:59

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2022 16:23

    Decorrido prazo de ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE em 27/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 12:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 09:23

    Juntada de comunicações

  • 03/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000787010.pdf

  • 11/05/2022 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 23:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 22:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/10/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 04:31

    Decorrido prazo de ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE em 09/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE em 05/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 21:13

    Juntada de Petição de cota

  • 18/06/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 13:03

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:01

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2021 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2021 12:43

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:51

    Audiência 28/04/2021 08:30 realizada para 2ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

  • 28/04/2021 13:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2021 08:30:00 videoconferênica.

  • 27/04/2021 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA NETO em 09/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2021 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2021 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 09:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2021 09:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 23/03/2021 18:26

    Decorrido prazo de NILTON CESAR DA SILVA SERAFIM em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 18:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO FEREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2021 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2021 02:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRO FERNANDES COSTA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de EDIJANE SOARES ALCANTARA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:43

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:00

    Audiência Instrução redesignada para 28/04/2021 08:30 2ª Vara Mista de Sousa.

  • 17/02/2021 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 08:30 2ª Vara Mista de Sousa.

  • 23/01/2021 03:36

    Decorrido prazo de ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE em 21/01/2021 23:59:59.

  • 02/12/2020 20:33

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:44

    Processo migrado para o PJe

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2020 NF 30/20

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2020 16:02 TJESO29

  • 18/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 03/2020 P000179200371 13:48:49 ARAKEM

  • 18/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2020 AGENDE-SE AUD. INST. JULG.

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 03/2020 P000179200371 11:55:05 ARAK

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020 COM DEFESA

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 02/2020 ARAKEN

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/02/2020 004013

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 02/2020 D000407200371 11:02:11 ARAKEM

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 02/2020 REU CITADO EM 24/11/19R

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 11/2019 DEFESA ESCRITA Ñ APRESENTADA

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2020 VISTAS À DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 10/2019 CITAçãO - SUZANO/SP

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 09/2019 D003924190371 15:04:24 TERCEIR

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2019 RESPOSTA DA DP

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2019 DP DE STA. CRUZ/PARADEIRO REU

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019 RENOVE-SE OFICIO A DP

  • 12/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019

  • 26/02/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2019 ENTREGUE NA DP EM 12/12/18

  • 26/02/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 02/2019 OFICIO NÃO RESPONDIDO

  • 27/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2018 DELEGACIA DE STA. CRUZ

  • 27/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018 OFICIE-SE A DP SOBRE PARADEIRO

  • 19/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018 REQUER DILIGENCIAS PELA DP

  • 19/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2018 DR. SAMUEL MIRAND

  • 06/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2018 D001336180371 11:02:52 001

  • 06/07/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2018 REU NAO LOCALIZADO

  • 06/07/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2018 VISTAS AO MP

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2018 ARAKEM DE SOUSA ALBUQUERQUE

  • 25/09/2017 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 09/2017 ARAQUEM DE SOUSA ALBUQUERQUE

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017 CITE-SE

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 09/2017

  • 11/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017 DO MP C/ DENUNCIA

  • 04/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/04/2017 DR. SAMUEL

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017 DA DELEGACIA DE POLICIA

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2017 VISTAS AO MP

  • 20/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016 REMETA-SE A DELEGACIA

  • 20/10/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 10/2016 DE SANTA CRUZ/PB

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016 DO MP C/ REQUERIMENTO

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2016 DR. SAMUEL MIRAND

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2016 RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016 VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/08/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 08/2016 TJESO55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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