13/03/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias .
20/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:34

Juntada de cálculos
20/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:07

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 16:21

Juntada de Alvará
17/02/2025 16:21

Juntada de Alvará
10/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806234-73.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SEVERINO CARNEIRO DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO CARNEIRO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2024 17:40

Recebidos os autos
08/12/2024 17:40

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:02

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 05:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 05:48

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
30/07/2024 05:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO CARNEIRO DE LIMA - CPF: *34.***.*70-97 (AUTOR).
29/07/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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