12/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO TOURINHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:02

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849380-44.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CARLOS EUGENIO TOURINHO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR SOARES DE ARAUJO - PI12285 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Procedi com o desbloqueio das quantias bloqueadas no SISBAJUD.

Intimem-se.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

No caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
23/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 11:05

Julgada procedente a impugnação à execução de CARLOS EUGENIO TOURINHO - CPF: *79.***.*11-91 (EXECUTADO)
20/08/2024 09:16

Desentranhado o documento
20/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 15:50

Conclusos ao Juiz Leigo
17/05/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.
23/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:48

Juntada de Alvará
31/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO TOURINHO em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:59

Juntada de Alvará
12/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:28

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:52

Juntada de Alvará
07/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:30

Indeferido o pedido de CARLOS EUGENIO TOURINHO - CPF: *79.***.*11-91 (EXECUTADO)
07/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:11

Decorrido prazo de GERMMANNO NOVAIS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO TOURINHO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:07

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:07

Processo Desarquivado
11/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 05:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:04

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO em 31/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:11

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:51

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:24

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2022 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2022 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2022 09:37

Juntada de informação
11/12/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 14:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2022 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/12/2021 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855443-80.2024.8.15.2001

Edson Floriano Bernardo

Ggp Yacht Construcoes Incorporacoes e Im...

Advogado: Douglas Brandao do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0855443-80.2024.8.15.2001

Edson Floriano Bernardo

Ggp Yacht Construcoes Incorporacoes e Im...

Advogado: Douglas Brandao do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000168-86.2014.8.15.0561

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Marlon de Araujo Santana

Advogado: Silvana Simoes Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801983-81.2024.8.15.0061

Espedito Macena de Fontes

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0855175-26.2024.8.15.2001

Antonio Silva Pereira

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2024 09:59

Exibir Processo