10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de ELIVALDO XAVIER BARBOSA LIRA FILHO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807639-65.2023.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte RÉ, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 09:47

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0807639-65.2023.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIVALDO XAVIER BARBOSA LIRA FILHO REU: AMANDA MORAIS DE LUCENA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO - PB19858 Advogado do(a) REU: JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR - PB21545 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 4 de agosto de 2025 De ordem, FRANCISCO DE MORAIS SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25071009321194000000108809157 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:25072923031210400000108871387
04/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:56

Recebidos os autos
04/07/2025 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:52

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 17:25

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:33

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 13:10

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a AMANDA (REU)
10/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:25

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:51

Juntada de RPV
01/11/2023 07:55

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2023 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:47

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/09/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/08/2023 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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