17/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 08:29

Transitado em Julgado em 11/09/2024
13/09/2024 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:27

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:09

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:57

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821167-23.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRO GOMES CORREIA, ANDREYA CARLA LUCENA DE FIGUEIREDO GOMES REU: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR - PB22345 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
26/08/2024 08:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 21:51

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 14:15

Desentranhado o documento
20/05/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2024 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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