14/01/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 08:30

Juntada de Informações
10/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO DIAS HOLANDA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861447-17.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ X] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:45

Recebidos os autos
21/08/2024 10:45

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 01:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 17:45

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/03/2023 23:59.
04/04/2023 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:35

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:59

Juntada de provimento correcional
07/04/2022 16:22

Conclusos para julgamento
07/04/2022 16:20

Juntada de Informações
16/02/2022 03:13

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:13

Decorrido prazo de RICARDO DIAS HOLANDA em 15/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 02/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 03:22

Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 04/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:48

Juntada de Petição de réplica
03/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 21:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/02/2021 02:53

Decorrido prazo de RICARDO DIAS HOLANDA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:06

Juntada de Petição de resposta
10/02/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 03:14

Decorrido prazo de RICARDO DIAS HOLANDA em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:46

Expedição de Mandado.
28/01/2021 01:48

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:17

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:05

Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 29/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
22/02/2020 00:27

Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 21/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:07

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2019 14:34

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/11/2019 10:48

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 17:15

Juntada de Petição de intimação
04/09/2019 13:06

Juntada de citação
07/08/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:46

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/06/2019 10:43

Recebidos os autos.
07/06/2019 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 22:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2018 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
19/12/2016 12:16

Conclusos para despacho
12/12/2016 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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